Em comemoração aos 100 anos da criação do primeiro juízo da América Latina, especializado na assistência, na proteção, na defesa, no processo e no julgamento de menores abandonados e em conflito com a lei, foi inaugurada na sexta-feira, 29 de setembro de 2023, no Museu da Justiça, a exposição “Justiça da Infância e da Juventude – 100 anos”.
Inaugurada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a exposição aborda a mudança de paradigma, ocorrida a partir da criação do Juizado de Menores do Distrito Federal, em 1923, no tocante às crianças e aos adolescentes, especialmente aqueles em situação de abandono ou envolvidos em atos delituosos.
A partir de documentos e imagens do acervo histórico e cultural do Poder Judiciário que foram tratados, digitalizados e selecionados pela equipe técnica do Museu da Justiça, o visitante poderá acompanhar as nuances do pensamento filosófico e social sobre o assunto durante o último século, sem deixar de ressaltar as práticas adotadas no período colonial e imperial.
Em seu discurso de abertura, o presidente do TJRJ destacou que o Tribunal tem trabalhado em benefício dos jovens:
“Nossas crianças e nossos jovens serão nosso futuro. Espero, ao final do meu mandato, deixar um legado em benefício dos jovens e adolescentes”, destacou o presidente do TJRJ.
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sandro Pitthan Espíndola, falou sobre os avanços da Justiça da Infância e Juventude ao longo do tempo:
“Primeiramente, é importante pontuar que o Direito da Criança e do Adolescente surge de forma específica com o Código Mello Mattos, conjuntamente com o primeiro Juizado de Menores. O surgimento do Juizado de Menores, hoje Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, é fundamental no recebimento do tratamento desses direitos consolidados por um juízo especializado. Ao longo dos cem anos, a importância é se ter uma visão histórica do tratamento dado pelo sistema de Justiça a esta normativa vigente, a fim de que possamos refletir, também do ponto de vista sociológico, acerca de como estava a infância e como ela se encontra atualmente.
Iniciamos com a criminalização da conduta, que fez com que pensássemos que os jovens fossem um perigo social. Depois da doutrina da situação irregular, que misturava a assistência com, muitas vezes, o viés sócio punitivo, houve o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe o paradigma da proteção integral da criança e do adolescente como sujeito ativo.
Até onde isso, do ponto de vista prático, se concretiza na vida da sociedade? A Vara da Infância e da Juventude possibilita que tenhamos esse olhar, por conta da atuação paradoxal do Juízo da Infância. Quanto mais o Juízo da Infância atua, maior o sinal de que a sociedade ainda tem muito a caminhar. Enquanto comemoramos esse marco, precisamos refletir sobre como anda a nossa infância e juventude”, destacou o juiz.
