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- PORTARIA CGJ nº 2440 /2023: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital.
PORTARIA CGJ nº 2440 /2023
Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na parte final do § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 do da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;
CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2023-06125424;
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR JORGE CONSTÂNCIO CASSAS, cadastrado sob o n 94/9202, da função de Responsável pelo Expediente do 2º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital, a contar de 01/11/2023.
Art. 2º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital, o Senhor PAULO FELIPPE DE OLIVEIRA SILVA, cadastrado sob o nº 94/2001, a contar de 01/11/2023.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
Corregedor-Geral da Justiça
Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)