AVISO CONJUNTO TJ/2VP/CGJ nº 27/2023

Avisa sobre o Mês Nacional do Tribunal do Júri e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora Suely Lopes Magalhães e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a edição da Portaria CNJ nº 69/2017 que instituiu o Mês Nacional do Tribunal do Júri, a ser realizado anualmente, sempre no mês de novembro;

A V I S A M aos Excelentíssimos Senhores Magistrados titulares e/ou em exercício ou auxílio nas Varas com competência do Tribunal do Júri, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Serventuários, Advogados, Partes e demais interessados que:

1. Em todas as unidades com competência para o Tribunal do Júri seja realizado esforço concentrado para que se realizem, no mês de novembro de 2023, ao menos uma sessão de Júri em cada dia útil da semana, dando preferência às ações penais de réus presos, feminicídios, com vítimas menores de 14 anos e praticados por e contra policiais militares, bem como aqueles que aguardam segundo julgamento.

2. A relação de processos designados para o Mês Nacional do Tribunal do Júri por cada juízo deverá ser encaminhada para o e-mail mesdojuri@tjrj.jus.br até o dia 21 de novembro de 2023, impreterivelmente, mencionando-se no campo assunto o “Mês Nacional do Júri – Pauta”, bem como dados relativos ao número do processo, nomes das partes e se as mesmas são patrocinadas pela Defensoria Pública.

3. Até o dia 04 de dezembro de 2023, os Juízos encaminharão para o e-mail mesdojuri@tjrj.jus.br informação sobre as sessões do Júri realizadas mediante o preenchimento de planilha que será disponibilizada por e-mail, com menção, no campo Assunto, à expressão “Mês Nacional do Júri – Resultados”.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES

2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)