PORTARIA CGJ nº 68 /2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 19º Ofício de Notas da Comarca da Capital.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o falecimento do Titular MARCO ANTONIO PRATES, matrícula nº 06/966;

CONSIDERANDO o disposto na parte final do § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 do da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2023/06143694;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do 19º Ofício de Notas da Comarca da Capital, o Senhor RICARDO ANDRADE BUSSIERE, cadastrado sob o nº 94/1717;

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)