CONVOCAÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ nº. 02/ 2024

Convocam os gestores do PJERJ para realizarem a Avaliação Especial de Desempenho e os servidores em estágio probatório para serem avaliados.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador

RICARDO RODRIGUES CARDOZO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no exercício de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve primar pelo princípio da eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41, § 4º, da Constituição da República;

CONSIDERANDO que a Resolução do Conselho da Magistratura nº 10/2016 dispõe sobre a metodologia, os procedimentos e os critérios da Avaliação Especial de Desempenho do Servidor Público do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em período de estágio probatório, para fins de aquisição de estabilidade no cargo;

CONSIDERANDO que as Resoluções do Conselho da Magistratura nº 07/2018 e nº 02/2023 alteraram a redação dos dispositivos que mencionam, todos da Resolução CM nº 10/2016;

CONSIDERANDO que o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 16/2018 dispõe sobre a regulamentação da Resolução CM nº 10/2016, com as alterações previstas nas Resoluções CM nº 07/2018 e nº 02/2023, definindo a metodologia, os procedimentos e os critérios da Avaliação Especial de Desempenho do Servidor Público, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em período de estágio probatório;

CONSIDERANDO que a realização da Avaliação Especial de Desempenho (AED) compete à chefia imediata do servidor.

CONVOCAM os gestores do PJERJ para realizarem a Avaliação Especial de Desempenho e os servidores em estágio probatório para serem avaliados, conforme listagem abaixo, por meio do sistema informatizado “Avaliação Especial de Desempenho”, que será disponibilizado no seguinte período:

29/02 a 06/03/2024:

O acesso ao referido sistema se dará pelo seguinte link: http://www4.tjrj.jus.br/aed/principal.aspx

(tjrj.jus.br -> Serviços -> Sistemas -> Login -> Selecionar sistema Avaliação Especial de Desempenho)

O servidor em estágio probatório que, no período de avaliação, estiver afastado de suas atividades será avaliado nos primeiros 30 (trinta) dias após o seu retorno.

Eventuais esclarecimentos podem ser obtidos com o Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DEDEP, pelos telefones (21) 3133-7654 ou 3133-7655.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)