O Corregedor-Geral da Justiça, Claudio de Mello Tavares, participou, na manhã de hoje (17/9), em São Paulo, do seminário “30 Anos da Constituição”, organizado pela ConJur. O desembargador integrou a segunda mesa, “A CF e a Justiça”, ao lado do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça; do jurista Ives Grandra Martins e do advogado Marcos Joaquim. A primeira mesa abordou o tema “A CF e a Administração Pública” e contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, do vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques, do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; e do advogado Igor Tamasauskas.

Na parte da tarde foram realizadas mais duas mesas de debates: “A CF e a Economia”, com o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça; o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, e os advogados Sebastião Tojal e Igor Mauler Santiago; e “A CF e os Direitos Fundamentais”, com a ministra Maria Thereza Moura, vice-presidente do STJ; o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça; o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal; e o advogado Pierpaolo Bottini. caberá ao ministro Ricardo Lewandowski encerrar o evento no final da tarde.

Entre outros dados importantes, o Corregedor-Geral da Justiça do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, informou:

- É importante ressaltar que o Brasil tem os juízes mais produtivos do mundo. Segundo dados  do relatório Justiça em Números 2018, divulgado no final do mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça, somente no ano passado, cada um dos 18.168  juízes brasileiros julgou, em média, 1.819 processos, o equivalente a 7,2 casos por dia útil.  Foi o maior índice de produtividade nacional desde 2009. No Rio de Janeiro, em 2017, a carga de trabalho dos juízes de primeira instância foi de 21.519 processos. Em média, cada magistrado fluminense recebeu 2.913 novos processos e decidiu 3.321.

E acrescentou:

- Apesar disso, o Brasil possui um dos Judiciários mais morosos e assoberbados do mundo. De um modo geral, há excesso de demanda desnecessária e faltam juízes. Mas há maneiras de o Judiciário melhorar: a atuação integrada entre os Poderes de Estado, com vistas à “solução pacífica das controvérsias”, mencionada no preâmbulo da nossa Constituição Federal, e a estruturação planejada do Poder Judiciário, administrada com base nos fundamentos de gestão, que não se restringe ao ramo empresarial, mas se estende ao poder público, inclusive, com a atribuição de uma nova visão da magistratura em que o juiz deve ser enxergado como gestor, pragmático, como agente transformador. Isso é indispensável nos tempos atuais.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abriu o evento ressaltando o fortalecimento de direitos imposto pela Constituição e o avanço no direito fundamental de se pedir habeas corpus. Mas criticou:

- A Constituição também trouxe mazelas, sendo uma das principais o fortalecimento do corporativismo dentro do Estado.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Artur Marques, destacou o papel da Constituição na imposição da transparência na administração pública e na criação de ferramentas para atingir essa meta.

Criada logo após o fim de uma ditadura militar de 20 anos no Brasil, a Constituição trouxe uma chuva de direitos como resposta ao período autoritário, destacou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otavio de Noronha:

- “A Constituição nasceu muito grande, demasiadamente analítica, fez promessas irrealizáveis e fez um país ingovernável. Com o tempo, as emendas e os entendimentos do STF, foi sendo colocada em um rumo possível.

Fechando o evento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, elogiou a Constituição, que classificou como sendo bem escrita, bem formulada e uma vanguarda mundial no que se refere aos direitos fundamentais:

- Se eu fosse um legislador constituinte, eu faria três mudanças: mais autonomia e renda aos estados e municípios; alteração do sistema fiscal, tributando menos o consumo e mais a renda; e adotando o parlamentarismo.

Foto: Fernando Perecin / Orquestra de Imagens

(Fonte: Conjur)