A Mesa de Debates sobre a Declaração de Óbito: Identificação de Pacientes e Corpos no Sistema de Saúde” foi realizada durante toda a tarde de hoje (13/11) no Auditório Desembargador José Navega Cretton. Participaram da mesa de abertura, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Afonso Henrique Barbosa, representando o Corregedor-Geral, desembargador Claudio de Mello Tavares; a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Maria de Fátima Marinho de Souza; e a diretora-geral de Administração da CGJ, Alessandra Anátocles.

O juiz Afonso Henrique ressaltou a importância do evento e do próprio sistema de identificação lembrando que, até o ano passado, havia superlotação de corpos no Instituto Médico-Legal e que, graças ao projeto, todos foram identificados e puderam ser sepultados dignamente pelas famílias. Também como resultado do projeto, que envolve diversas instituições (polícia Civil, Detran e Secretarias municipal e estadual de Saúde, além do TJRJ), foram identificadas pessoas tidas como desaparecidas, que estavam internadas em hospitais sem documentação e sem poderem se identificar por algum motivo. Cinco mandados de prisão foram cumpridos.

- Este evento serve também para fortalecer o diálogo entre as instituições, mas o mais importante é perceber os benefícios alcançados pela população. Não há nada mais importante que a dignidade de uma pessoa, mesmo post mortem.

Maria de Fátima Marinho de Souza traçou um panorama do sistema nacional de estatística vital observando que o governo federal decidiu implementá-lo em 1976 começando pela mortalidade. Segundo ela, o Brasil segue um modelo internacional de óbito:

- Mas, por que não classificar melhor a causa da morte, onde a pessoa vivia e coletar outros dados de importância por causa das epidemias. É preciso saber quem está morrendo e o motivo das mortes. Faltaram informações, por exemplo, na epidemia de meningite. Em 2006, passamos a qualificar o óbito. O sistema passou a captar mais informações sobre a morte das pessoas não identificadas, mas a coleta de dados variava de 50% (Maranhão) a 100% (São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro). Hoje, em termos de cobertura, de acordo com a avaliação internacional e a do IBGE, os estados que coletam menos dados estão em torno de 94% (Amazônia), os demais variam entre 99% e 100%. Em termos de registro de mortes, temos uma boa cobertura comparando o Registro Civil, coletado pelo IBGE, com o que nós coletamos. Captamos 70 mil mortes a mais que o Registro Civil, que registrou 30 mil mortes a mais que o nosso sistema. Parte é de fraudes, seja por causa de seguro, seja por parte de alguém que quer se passar por morto. Não coletamos nada se o atestado não for assinado por um médico.

Ela informou que o Ministério da Saúde quer implantar no Brasil um total de 150 postos do Serviço de Verificação de Óbito além de melhor equipar os 42 já existentes. No Rio, serão dois: um na capital e outro na Baixada Fluminense:

- Estamos em processo de aprimoramento. Começamos discutindo as causas das mortes e também as mortes em casa. Quando isso acontece, as famílias mais pobres não têm um médico que dê o atestado e os médicos ficam receosos de assinar um atestado sem conhecer o histórico daquela pessoa nem ela. O Rio de Janeiro é a cidade brasileira mais envelhecida, o que tem aumentado o número de mortes domiciliares. Em São Paulo há um Serviço de Verificação de Óbito e um outro serviço que transporta o corpo de casa para o necrotério. O IML no Brasil tem legistas, que conseguem descobrir a causa da morte, mas não têm o objetivo de definir causas clínicas de morte. Temos apenas dois mil patologistas no Brasil, precisamos formar mais para podermos abrir os 150 postos. Todos os anos aparecem corpos sem identificação e fazemos o possível para identificar a causa da morte. No Brasil, são cerca de 2,5 mil corpos sem identificação por ano. Metade de causas naturais, a maioria em hospitais; e a outra metade, por vias externas, a maior parte nas ruas.

Alessandra Anátocles lembra que este é um grande desafio:

- Recebemos essa demanda de superlotação de corpos no IML e descobrimos que isso era apenas a ponta do iceberg. Eram necessárias diversas ações, o que implicava na participação de várias instituições. Escrevemos o projeto, que foi abraçado pelo Corregedor-Geral. Ele tomou as providências para que virasse um projeto estratégico de nosso tribunal. Não existir sequer uma estatística de pessoas enterradas como indigentes. Foram feitas reuniões e encontros e conseguimos encontrar um norte. Nós nos lembramos sempre da dignidade da pessoa viva e, às vezes, nos esquecemos da dignidade pós-morte.

Desde o início do projeto, foram identificados 290 corpos no Instituto Médico-Legal. Em hospitais, de 22 de maio a 13 de novembro deste ano, foram identificadas 293 pessoas: 208 vivas e 85 mortas. Doze eram tidas como desaparecidas. Dessas, 11 foram devolvidas às famílias e uma enterrada devidamente. Cinco mandados de prisão foram cumpridos.

Durante a mesa de debates foram discutidos dois temas, que tiveram como mediador o juiz Daniel Werneck Cotta, da Vara de Registros Públicos da capital e coordenador das Ações do Projeto de Erradicação do Sub-Registro de Óbito da Corregedoria Geral da Justiça.

Foram palestrantes do primeiro tema, “A Sub-Identificação de Óbito sob a Perspectiva do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Registradores Civis”, a juíza Raquel Chrispino, da 1ª Vara de Família de São João de Meriti e coordenadora das Ações do Projeto de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento da CGJ; a promotora Roberta Rosa Ribeiro, da Assessoria dos Direitos Humanos e Minorias do MPRJ; Andre Luiz de Souza Cruz, do programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público; a defensora pública Fátima Saraiva, coordenadora dos Núcleos de Primeiro Atendimento e representante da Comissão de Erradicação do Sub-Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da Defensoria Pública; e Priscilla Milhomem, registradora civil da 4ª Circunscrição do município do Rio e vice-presidente da Associação de Registradores Civis do Rio.

Do segundo tema, “A Implementação do Novo Fluxo para Identificação de Pacientes e Corpos e Emissão de Declação de Óbito”, foram palestrantes Rita Vassoler, representante da Secretaria estadual de Saúde; a delegada Andreia Nunes da Costa Menezes, diretora do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil; Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, da Diretoria de Identificação Civil do Detran-RJ; e Flora Beatriz Costa Neves, do Serviço de Orientação Técnica da Diretoria de Identificação Civil do Detran-RJ. Houve debates após a apresentação de cada tema.