1ª Instância:
01. Araruama Central De Dívida Ativa 02. Armação Dos Búzios Núcleo Da Dívida Ativa 03. Arraial Do Cabo Núcleo Da Dívida Ativa 04. Bom Jesus Do Itabapoana Central De Dívida Ativa 05. Cabo Frio Central De Dívida Ativa 06. Casimiro De Abreu Núcleo Da Dívida Ativa 07. Duque De Caxias Central De Dívida Ativa 08. Iguaba Grande Núcleo Da Dívida Ativa 09. Itaboraí Central De Dívida Ativa 10. Macaé Central De Dívida Ativa 11. Maricá Central De Dívida Ativa 12. Natividade-Varre-Sai Núcleo Da Dívida Ativa 13. Niterói Central De Dívida Ativa 14. Nova Friburgo Central De Dívida Ativa 15. Nova Iguaçu Central De Dívida Ativa 16. Petrópolis Dívida Ativa 17. Rio Bonito Central De Dívida Ativa 18. São Joao De Meriti Central De Dívida Ativa 19. São Pedro Da Aldeia Central De Dívida Ativa 20. Saquarema Central De Dívida Ativa 21. Volta Redonda Central De Dívida Ativa
2ª Instância: Recursos referentes à Dívida Ativa
01. Câmaras de Direito Público 02. Órgão Especial 03. Seção de Direito Público
04/11/2024
01. Bom Jardim Núcleo Da Dívida Ativa 02. Carmo Núcleo Da Dívida Ativa 03. Duas Barras Núcleo Da Dívida Ativa 04. Laje Do Muriaé Núcleo Da Dívida Ativa 05. Mendes Núcleo Da Dívida Ativa 06. Paraíba Do Sul Núcleo Da Dívida Ativa 07. Pinheiral Núcleo Da Dívida Ativa 08. Porto Real/Quatis Núcleo Da Dívida Ativa 09. Queimados Núcleo Da Dívida Ativa 10. Resende Central De Dívida Ativa 11. Rio Claro Núcleo Da Dívida Ativa 12. Santa Maria Madalena Núcleo Da Dívida Ativa 13. São Fidelis Núcleo Da Dívida Ativa 14. São João Da Barra Núcleo Da Dívida Ativa 15. São José Do Vale Do Rio Preto Da Dívida Ativa 16. Sapucaia Núcleo Da Dívida Ativa 17. Trajano De Moraes Núcleo Da Dívida Ativa 18. Vassouras Central De Dívida Ativa
11/11/2024
01. Cachoeiras De Macacu Central De Dívida Ativa 02. Cantagalo Núcleo Da Dívida Ativa 03. Carapebus/Quissamã Núcleo Da Dívida Ativa 04. Conceição De Macabu Núcleo Da Dívida Ativa 05. Cordeiro-Macuco Núcleo Da Dívida Ativa 06. Engenheiro Paulo De Frontin Núcleo Da Dívida Ativa 07. Itaguaí Central De Dívida Ativa 08. Italva-Cardoso Moreira Núcleo Da Dívida Ativa 09. Japeri Central De Dívida Ativa 10. Paraty Núcleo Da Dívida Ativa 11. Pirai Núcleo Da Dívida Ativa 12. Porciúncula Núcleo Da Dívida Ativa 13. Rio Das Flores Núcleo Da Dívida Ativa 14. São Francisco De Itabapoana Núcleo Da Dívida Ativa 15. São Sebastião Do Alto Núcleo Da Dívida Ativa 16. Silva Jardim Núcleo Da Dívida Ativa 17. Sumidouro Núcleo Da Dívida Ativa 18. Teresópolis Central De Dívida Ativa
25/11/2024
1. Angra Dos Reis Central De Dívida Ativa 2. Cambuci-São Jose De Uba Núcleo Da Dívida Ativa 3. Itaocara Núcleo Da Dívida Ativa 4. Magé Central De Dívida Ativa 5. Mangaratiba Núcleo Da Dívida Ativa 6. Miracema Central De Dívida Ativa 7. Valença Núcleo Da Dívida Ativa
21/01/2025
01. Barra Do Pirai Central De Dívida Ativa 02. Barra Mansa Central De Dívida Ativa 03. Belford Roxo Central De Dívida Ativa 04. Campos Dos Goytacazes Central Da Dívida Ativa 05. Capital 11ª Vara de Fazenda Pública 06. Capital 12ª Vara de Fazenda Pública 07. Capital 17ª Vara De Fazenda Pública 08. Guapimirim Núcleo Da Dívida Ativa 09. Itaperuna Central De Dívida Ativa 10. Itatiaia Núcleo Da Dívida Ativa 11. Mesquita Dívida Ativa 12. Miguel Pereira Núcleo Da Dívida Ativa 13. Nilópolis Central De Dívida Ativa 14. Paracambi Núcleo Da Dívida Ativa 15. Paty Do Alferes Núcleo Da Dívida Ativa 16. Rio Das Ostras Central De Dívida Ativa 17. Santo Antônio De Padua-Aperibe Central Dívida Ativa 18. São Gonçalo Central De Dívida Ativa 19. Seropédica Núcleo Da Dívida Ativa 20. Três Rios-Areal-Levy Gaspariam Núcleo Dívida Ativa
Competência de Fazenda Pública
28/01/2025
01. Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública 02. Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública 03. Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública 04. Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública 05. Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública 06. Capital - 6ª Vara da Fazenda Pública 07. Capital - 7ª Vara da Fazenda Pública 08. Capital - 8ª Vara da Fazenda Pública 09. Capital - 9ª Vara da Fazenda Pública 10. Capital - 10ª Vara da Fazenda Pública 11. Capital - 13ª Vara da Fazenda Pública 12. Capital - 14ª Vara da Fazenda Pública 13. Capital - 15ª Vara da Fazenda Pública 14. Capital - 16ª Vara da Fazenda Pública 15. Capital - 1º Núcleo 4.0 - Saúde Pública e JEF 16. Capital - 3º Núcleo 4.0 - Saúde Pública e JEF 17. Capital - 5º Núcleo 4.0 - Saúde Pública e JEF
Competência Delegada
29/05/2025
01. Cambuci – São José de Ubá 02. Carmo 03. Itaguaí 04. Itaocara 05. Mangaratiba 06. Paraty 07. Santa Maria Madalena 08. São Sebastião do Alto 09. Seropédica - 2ª Vara 10. Trajano de Moraes
Competência Cível Especializada da Capital
28/08/2025
01. Capital – 1ª Vara Empresarial 02. Capital – 2ª Vara Empresarial 03. Capital – 3ª Vara Empresarial 04. Capital – 4ª Vara Empresarial 05. Capital – 5ª Vara Empresarial 06. Capital – 6ª Vara Empresarial 07. Capital – 7ª Vara Empresarial 08. Capital – 1ª Vara de Órfãos e Sucessões 09. Capital – 2ª Vara de Órfãos e Sucessões 10. Capital – 3ª Vara de Órfãos e Sucessões 11. Capital – 5ª Vara de Órfãos e Sucessões 12. Capital – 6ª Vara de Órfãos e Sucessões 13. Capital – 11ª Vara de Órfãos e Sucessões 14. Capital – 12ª Vara de Órfãos e Sucessões 15. Capital – Vara de Registros Públicos 16. Capital – 2º Núcleo 4.0 - Futebol 17. 22 Câmaras de Direito Privado
Competência Cível da Capital (Fórum Central e Regionais)
30/10/2025
01. Bangu Regional - 1ª Vara Cível 02. Bangu Regional - 2ª Vara Cível 03. Bangu Regional - 3ª Vara Cível 04. Bangu Regional - 4ª Vara Cível 05. Bangu Regional - 5ª Vara Cível 06. Barra da Tijuca Regional - 1ª Vara Cível 07. Barra da Tijuca Regional - 2ª Vara Cível 08. Barra da Tijuca Regional - 3ª Vara Cível 09. Barra da Tijuca Regional - 4ª Vara Cível 10. Barra da Tijuca Regional - 5ª Vara Cível 11. Barra da Tijuca Regional - 6ª Vara Cível 12. Barra da Tijuca Regional - 7ª Vara Cível 13. Campo Grande Regional - 1ª Vara Cível 14. Campo Grande Regional - 2ª Vara Cível 15. Campo Grande Regional - 3ª Vara Cível 16. Campo Grande Regional - 4ª Vara Cível 17. Campo Grande Regional - 5ª Vara Cível 18. Campo Grande Regional - 6ª Vara Cível 19. Campo Grande Regional - 7ª Vara Cível 20. Campo Grande Regional - 8ª Vara Cível 21. Capital - 1ª Vara Cível 22. Capital - 2ª Vara Cível 23. Capital - 3ª Vara Cível 24. Capital - 4ª Vara Cível 25. Capital - 5ª Vara Cível 26. Capital - 6ª Vara Cível 27. Capital - 7ª Vara Cível 28. Capital - 8ª Vara Cível 29. Capital - 9ª Vara Cível 30. Capital - 10ª Vara Cível 31. Capital - 11ª Vara Cível 32. Capital - 12ª Vara Cível 33. Capital - 13ª Vara Cível 34. Capital - 14ª Vara Cível 35. Capital - 15ª Vara Cível 36. Capital - 16ª Vara Cível 37. Capital - 17ª Vara Cível 38. Capital - 18ª Vara Cível 39. Capital - 19ª Vara Cível 40. Capital - 20ª Vara Cível 41. Capital - 21ª Vara Cível 42. Capital - 22ª Vara Cível 43. Capital - 23ª Vara Cível 44. Capital - 24ª Vara Cível 45. Capital - 25ª Vara Cível 46. Capital - 26ª Vara Cível 47. Capital - 27ª Vara Cível 48. Capital - 28ª Vara Cível 49. Capital - 29ª Vara Cível 50. Capital - 30ª Vara Cível 51. Capital - 31ª Vara Cível 52. Capital - 32ª Vara Cível 53. Capital - 33ª Vara Cível 54. Capital - 34ª Vara Cível 55. Capital - 36ª Vara Cível 56. Capital - 37ª Vara Cível 57. Capital - 38ª Vara Cível 58. Capital - 39ª Vara Cível 59. Capital - 40ª Vara Cível 60. Capital - 41ª Vara Cível 61. Capital - 42ª Vara Cível 62. Capital - 43ª Vara Cível 63. Capital - 44ª Vara Cível 64. Capital - 45ª Vara Cível 65. Capital - 46ª Vara Cível 66. Capital - 47ª Vara Cível 67. Capital - 48ª Vara Cível 68. Capital - 49ª Vara Cível 69. Capital - 50ª Vara Cível 70. Capital - 51ª Vara Cível 71. Capital - 52ª Vara Cível 72. Ilha do Governador Regional - 1ª Vara Cível 73. Ilha do Governador Regional - 2ª Vara Cível 74. Ilha do Governador Regional - 3ª Vara Cível 75. Jacarepaguá Regional - 1ª Vara Cível 76. Jacarepaguá Regional - 2ª Vara Cível 77. Jacarepaguá Regional - 3ª Vara Cível 78. Jacarepaguá Regional - 4ª Vara Cível 79. Jacarepaguá Regional - 5ª Vara Cível 80. Jacarepaguá Regional - 6ª Vara Cível 81. Jacarepaguá Regional - 7ª Vara Cível 82. Leopoldina Regional - 1ª Vara Cível 83. Leopoldina Regional - 2ª Vara Cível 84. Leopoldina Regional - 3ª Vara Cível 85. Leopoldina Regional - 4ª Vara Cível 86. Leopoldina Regional - 5ª Vara Cível 87. Madureira Regional - 1ª Vara Cível 88. Madureira Regional - 2ª Vara Cível 89. Madureira Regional - 3ª Vara Cível 90. Madureira Regional - 4ª Vara Cível 91. Madureira Regional - 5ª Vara Cível 92. Madureira Regional - 6ª Vara Cível 93. Méier Regional - 1ª Vara Cível 94. Méier Regional - 2ª Vara Cível 95. Méier Regional - 3ª Vara Cível 96. Méier Regional - 4ª Vara Cível 97. Méier Regional - 5ª Vara Cível 98. Méier Regional - 6ª Vara Cível 99. Méier Regional - 7ª Vara Cível 100. Pavuna Regional - 1ª Vara Cível 101. Pavuna Regional - 2ª Vara Cível 102. Santa Cruz Regional - 1ª Vara Cível 103. Santa Cruz Regional - 2ª Vara Cível 104. Santa Cruz Regional - 3ª Vara Cível 105. Capital 6 Núcleo 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) 106. Capital 10 Núcleo 4.0 - Prestadoras de Serviços Público 107. Capital 11 Núcleo 4.0 - Instituições Bancárias
Competência Cível
11/12/2025
01. Belford Roxo - 1ª Vara Cível 02. Belford Roxo - 2ª Vara Cível 03. Belford Roxo - 3ª Vara Cível 04. Duque de Caxias - 1ª Vara Cível 05. Duque de Caxias - 2ª Vara Cível 06. Duque de Caxias - 3ª Vara Cível 07. Duque de Caxias - 4ª Vara Cível 08. Duque de Caxias - 5ª Vara Cível 09. Duque de Caxias - 6ª Vara Cível 10. Duque de Caxias - 7ª Vara Cível 11. Japeri - 1ª Vara 12. Japeri - 2ª Vara 13. Mesquita - 1ª Vara Cível - Nova Iguaçu - Mesquita 14. Nilópolis - 1ª Vara Cível 15. Nilópolis - 2ª Vara Cível 16. Nova Iguaçu - 2ª Vara Cível 17. Nova Iguaçu - 3ª Vara Cível 18. Nova Iguaçu - 4ª Vara Cível 19. Nova Iguaçu - 5ª Vara Cível 20. Nova Iguaçu - 6ª Vara Cível 21. Nova Iguaçu - 7ª Vara Cível 22. Queimados - 1ª Vara Cível 23. Queimados - 2ª Vara Cível 24. São João de Meriti - 1ª Vara Cível 25. São João de Meriti - 2ª Vara Cível 26. São João de Meriti - 3ª Vara Cível 27. São João de Meriti - 4ª Vara Cível
Migração PJe
Informações importantes sobre o processo de migração do PJe para o eproc:
A migração será feita de forma MANUAL pelos usuários do Cartório e sempre sob demanda.
Neste momento não haverá migração automatizada.
Existem algumas restrições controladas pela aplicação que impedirão a migração de processos que estiverem nas situações mapeadas. Confira as regras no documento disponível neste link.
Após migrado, o processo receberá no PJe uma certidão, as partes serão intimadas da migração e o processo não poderá mais ser movimentado neste sistema.
O processo migrará para o eproc com a mesma numeração CNJ e ficará em um localizador específico “Migrados - #{NOME_DA_TAREFA_PJE} onde o é o nome da tarefa onde o processo se encontrava no PJe.
Competência da Dívida Ativa
09/01/2025
01. Bom Jesus Do Itabapoana Central De Dívida Ativa
27/01/2025
01. Duque De Caxias Central De Dívida Ativa 02. Macaé Central De Dívida Ativa 03. Nova Friburgo Central De Dívida Ativa
10/02/2025
01. Niterói Central De Dívida Ativa 02. Nova Iguaçu Central De Dívida Ativa 03. Paty Do Alferes Núcleo Da Dívida Ativa 04. Paraty Núcleo Da Dívida Ativa 05. Sapucaia Núcleo Da Dívida Ativa 06. Porto Real/Quatis Núcleo Da Dívida Ativa 07. Silva Jardim Núcleo Da Dívida Ativa 08. Volta Redonda Central De Dívida Ativa 09. Pirai Núcleo Da Dívida Ativa 10. Porciúncula Núcleo Da Dívida Ativa 11. Laje Do Muriaé Núcleo Da Dívida Ativa 12. Trajano De Moraes Núcleo Da Dívida Ativa 13. São José Do Vale Do Rio Preto Da Dívida Ativa 14. Rio Das Flores Núcleo Da Dívida Ativa 15. Engenheiro Paulo De Frontin Núcleo Da Dívida Ativa 16. Miguel Pereira Núcleo Da Dívida Ativa 17. Mendes Núcleo Da Dívida Ativa
Competência de Fazenda Pública
17/02/2025
01. Capital - 10ª Vara da Fazenda Pública
10/03/2025
01. Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública 02. Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública 03. Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública 04. Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública 05. Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública 06. Capital - 6ª Vara da Fazenda Pública 07. Capital - 7ª Vara da Fazenda Pública 08. Capital - 8ª Vara da Fazenda Pública 09. Capital - 9ª Vara da Fazenda Pública 10. Capital - 13ª Vara da Fazenda Pública 11. Capital - 14ª Vara da Fazenda Pública 12. Capital - 15ª Vara da Fazenda Pública 13. Capital - 16ª Vara da Fazenda Pública
