Central de Cumprimento de Mandados das Varas da Fazenda Pública e Juízados Especiais Fazendários da Comarca da Capital (CCM/VFAZ/CP)

Sistema Normativo Administrativo do Poder Judiciário
Base Normativa: Ato Executivo 2.950/2003,
publicado no DORJ de 20/08/2003
Código Título Vigência Revisão Data de Revalidação Unidade Organizacional
RAD-CCM/VFAZ/CP-002 Receber, cadastrar e Distribuir Mandados 25/11/2015 01 25/03/2019 CCM/VFAZ/CP
FRM-CCM/VFAZ/CP-002-01 Controle de Mandados Cadastrados 25/11/2015 00 CCM/VFAZ/CP
RAD-CCM/VFAZ/CP-003 Efetivar as Ordens Judiciais 27/11/2015 01 25/03/2019 CCM/VFAZ/CP
RAD-CCM/VFAZ/CP-004 Devolver Mandados 25/11/2015 01 25/03/2019 CCM/VFAZ/CP
RAD-CCM/VFAZ/CP-005 Atendimento aos Usuários 28/11/2014 00 25/03/2019 CCM/VFAZ/CP
RAD-CCM/VFAZ/CP-006 Gerir a Central de Cumprimento de Mandados das Varas da Fazenda Pública e Juizados Especiais Fazendários da Comarca da Capital 27/11/2015 01 25/03/2019 CCM/VFAZ/CP