Central de Cumprimento de Mandados de Varas de Família, Órfãos e Sucessões, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (CCM/VFAM/CP)

Sistema Normativo Administrativo do Poder Judiciário
Base Normativa: Ato Executivo 2.950/2003,
publicado no DORJ de 20/08/2003
Código Título Vigência Revisão Data de Revalidação Unidade Organizacional
RAD-CCM/VFAM/CP-002 Receber, cadastrar e Distribuir Mandados 11/12/2014 00 24/09/2018 CCM/VFAM/CP
FRM-CCM/VFAM/CP-002-01 Controle de Mandados Processados 11/12/2014 00 CCM/VFAM/CP
FRM-CCM/VFAM/CP-002-02 Controle de Processamento de Mandados Recebidos da 2ª Instância 11/12/2014 00 CCM/VFAM/CP
RAD-CCM/VFAM/CP-003 Efetivar as Ordens Judiciais 11/12/2014 00 24/09/2018 CCM/VFAM/CP
RAD-CCM/VFAM/CP-004 Processar Mandados Cumpridos 11/12/2014 00 24/09/2018 CCM/VFAM/CP
RAD-CCM/VFAM/CP-005 Atender a Solicitações 11/12/2014 00 24/09/2018 CCM/VFAM/CP
RAD-CCM/VFAM/CP-006 Gerir a Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família, Órfãos e Sucessões, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital 11/12/2014 00 24/09/2018 CCM/VFAM/CP