Juizado Especial Cível (JEC)

Sistema Normativo Administrativo do Poder Judiciário
Base Normativa: Ato Executivo 2.950/2003,
publicado no DORJ de 20/08/2003
Código Título Vigência Revisão Data de Revalidação Unidade Organizacional
RAD-JEC-002 Receber Documentos 18/10/2013 12 23/10/2017 JEC
RAD-JEC-004 Publicar Andamento dos Processos Judiciais 18/10/2013 10 04/02/2020 JEC
RAD-JEC-006 Atender a Solicitações 18/10/2013 11 04/02/2020 JEC
FRM-JEC-006-01 Petição Genérica 01/11/2013 02 JEC
RAD-JEC-007 Processar 18/10/2013 12 23/10/2017 JEC
RAD-JEC-008 Digitar Documentos 18/10/2013 11 04/02/2020 JEC
RAD-JEC-009 Secretariar Juiz de Direito 10/11/2014 10 05/02/2020 JEC
RAD-JEC-010 Encaminhar Documentos 18/10/2013 11 23/10/2017 JEC
RAD-JEC-011 Gerir o Cartório de Juizado Especial Cível 29/01/2016 12 04/02/2020 JEC
FRM-JEC-011-02 Equipes por Processos de Trabalho - SIGA/JEC 29/07/2010 01 JEC
FRM-JEC-011-03 Horário de Atendimento ao Balcão 18/10/2013 03 JEC
FRM-JEC-011-04 Quadro de Controle de Produtos Não Conformes em Juizado Especial Cível 02/12/2013 01 JEC
RAD-JEC-012 Gerir a Entrega da Prestação Jurisdicional em Juizado Especial Cível 19/06/2015 11 04/02/2020 JEC
FRM-JEC-012-01 Ficha de Cadastro de Conciliador 18/10/2013 00 JEC
FRM-JEC-012-02 Lista de Presença dos Conciliadores e Assistentes 18/10/2013 00 JEC
RAD-JEC-014 Cadastrar e Autuar Documentos 18/10/2013 05 05/02/2020 JEC
RAD-JEC-015 Solicitar Arquivamento e Desarquivamento de Documentos 30/06/2015 03 04/02/2020 JEC