Juizado Especial Criminal (JECRIM)

Sistema Normativo Administrativo do Poder Judiciário
Base Normativa: Ato Executivo 2.950/2003,
publicado no DORJ de 20/08/2003
Código Título Vigência Revisão Data de Revalidação Unidade Organizacional
RAD-JECRIM-003 Realizar Audiências 29/10/2020 16 JECRIM
FRM-JECRIM-003-01 Ficha de Cadastro de Conciliador 05/06/2006 00 JECRIM
FRM-JECRIM-003-02 Lista de Presença dos Assistentes 21/07/2014 03 JECRIM
FRM-JECRIM-003-03 Termo de Declaração 16/11/2007 00 JECRIM
FRM-JECRIM-003-13 Termo de Qualificação 03/05/2010 00 JECRIM
FRM-JECRIM-003-20 Termo de Problemas Emergenciais 01/09/2011 00 JECRIM
FRM-JECRIM-003-21 Termo de Acordo Civil 01/09/2011 00 JECRIM
FRM-JECRIM-003-22 Termo de Transação Penal 01/09/2011 00 JECRIM
FRM-JECRIM-003-23 Termo de Retirada de Pauta 01/09/2011 00 JECRIM
RAD-JECRIM-004 Secretariar Juiz de Direito 26/10/2020 11 JECRIM
FRM-JECRIM-004-01 Verificação de Audiência 01/09/2010 00 JECRIM
FRM-JECRIM-004-02 Certidão 09/03/2012 01 JECRIM
RAD-JECRIM-005 Receber Documentos e Realizar Autuação 08/10/2020 13 JECRIM
FRM-JECRIM-005-01 Diligências Necessárias 06/06/2006 00 JECRIM
RAD-JECRIM-006 Processar 25/07/2017 12 19/09/2019 JECRIM
FRM-JECRIM-006-01 Termo de Comparecimento 01/09/2011 02 JECRIM
FRM-JECRIM-006-02 Controle de Cumprimento 01/09/2011 01 JECRIM
FRM-JECRIM-006-03 Processo Aguardando 01/09/2011 00 JECRIM
FRM-JECRIM-006-04 Termo de Encaminhamento 01/09/2011 00 JECRIM
RAD-JECRIM-007 Gerir Acervo Documental 08/10/2020 12 JECRIM
RAD-JECRIM-008 Atender Balcão e Sala de Conciliação 20/07/2017 11 19/09/2019 JECRIM
FRM-JECRIM-008-01 Juntada de Documentos 09/03/2012 02 JECRIM
FRM-JECRIM-008-02 Guia de Empréstimo de Autos 01/09/2011 00 JECRIM
FRM-JECRIM-008-03 Retirada de Autos para Cópia 09/03/2012 00 JECRIM
RAD-JECRIM-009 Gerir o Cartório de Juizado Especial Criminal 20/07/2020 15 JECRIM
FRM-JECRIM-009-03 Horário de Atendimento ao Balcão 01/09/2010 00 JECRIM
FRM-JECRIM-009-04 Equipes por Processos de Trabalho - SIGA - JECRIM 01/09/2010 00 JECRIM
FRM-JECRIM-009-05 Aviso 01/09/2010 00 JECRIM