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Os Polos Avançados de Solução de Conflitos Extrajudiciais – PASCE’s destinam-se ao desenvolvimento das atividades de conciliação e mediação nas Universidades, podendo ser instalados junto aos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito, Serviços de Psicologia Aplicada – SPA, e demais setores que desenvolvam atividades correlatas de resolução de conflitos. 

Os PASCE’s serão criados mediante a elaboração de Ajuste de Cooperação Técnica – sem repasse de verbas – a ser firmado entre o Tribunal de Justiça e as Universidades. Cabendo a universidade convenente disponibilizar recursos físicos, tecnológicos, humanos e logísticos necessários à instalação e funcionamento do PASCE em suas dependências, nos termos da Resolução CNJ nº 125/2010. 

As atividades realizadas nos PASCE’s ocorrerão sob a supervisão de um professor da instituição, para tanto designado. 

Os acordos obtidos nas sessões de conciliação e mediação poderão ser homologados pelo Juiz Coordenador do CEJUSC da área de abrangência territorial do respectivo Núcleo Regional – NUR onde se desenvolvem os serviços. 

Para atuarem como conciliadores ou mediadores, é requisito para os alunos e demais profissionais da Universidade convenente a comprovação da capacitação prevista na Resolução CNJ nº 125/2010. 

 

PASCE’S criados mediante Ajuste de Cooperação Técnica com o TJRJ e Universidades: 

  • UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO
    Implantado nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade UNIRO, atendendo ao CEJUSC da Comarca da CAPITAL. Criado através do Termo de Cooperação Técnica nº 003/391/2025, prazo de 2 (dois) anos a contar da publicação no Diário Oficial (data da publicação: 15/07/2025).
  • UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ
    Implantado nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UERJ, atendendo ao CEJUSC da Comarca da Capital. Criado através do Termo de Cooperação Técnica nº 003/090/2022 e prorrogado através do Termo de Cooperação técnica nº 003/0338/2024, prorrogação de 36 (trinta e seis) meses a contar de 24/05/2024.
  • UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF
    Implantado nas dependências no Centro de Assistência Jurídica da Universidade Federal Fluminense - CAJUFF, Campus Macaé, atendendo ao CEJUSC da Comarca de Macaé. Criado através do Termo de Cooperação Técnica nº 003/0218/2024, prazo de 5 (cinco) anos, a contar da publicação no Diário Oficial (data da publicação: 18/06/2024).
  • CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA – UNIFAA
    Implantado nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Valença, cuja mantenedora é a Fundação Educacional Dom André Arcoverde, e atendendo ao CEJUSC da Regional de Valença. Criado através do Termo de Cooperação Técnica nº 003/063/2025, prazo de 4 (quatro) anos a contar da publicação no Diário Oficial (data da publicação 27/01/2025).
  • PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA – PUC (RIO)
    Implantado nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RIO), atendendo ao CEJUSC do IV Juizado Especial Criminal – IV JECRIM.. Criado através do Termo de Cooperação Técnica nº 003/0146/2022, e prorrogado através do Termo de Cooperação técnica nº 003/119/2026, prorrogação de 4 (quatro) anos a contar da publicação no Diário Oficial (data da publicação 13/05/2026).
  • CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA – UBM
    Implantado nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Barra Mansa, cuja mantenedora é a Associção Barramansense de Ensino, atendendo ao CEJUSC da Comarca de Barra Mansa. Criado através do Termo de Cooperação Técnica nº 003/756/2025, prazo de validade de 2 (dois) anos, em vigor na data da publicação no Diário Oficial (data da publicação 02/12/2025).
  • UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIGRANRIO
    Implantado nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Grande Rio – UNIGRANRIO, nos campi de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, atendendo aos CEJUSCs da Comarcas de Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Criado através do Termo de Cooperação Técnica nº 003/068/2026, prazo de validade de 2 (dois) anos, em vigor na data da publicação no Diário Oficial (data da publicação 24/02/2026).
  • UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS – UCP
    Implantado nas dependências da Universidade Católica de Petrópolis – UCP, atendendo ao CEJUSC da Comarca de Petrópolis. Criado através do Termo de Cooperação Técnica nº 003/137/2026, prazo de validade de 2 (dois) anos, em vigor na data da publicação no Diário Oficial (data da publicação 07/04/2026)