A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), lançou neste mês o “Projeto Inspirar”, que visa reintegrar presas por meio da literatura e de práticas sociais educativas.
A Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça (ASCOM) conversou com a presidente da Coem, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que contou mais sobre o Projeto e sobre o trabalho à frente da Coordenadoria.
Confira na íntegra:
1. Como está sendo o trabalho à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem)?
As articulações interna e externa, com outros órgãos governamentais e não-governamentais, conduzem o trabalho da COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇAO DE VIOLENCIA DOMESTICA-COEM em direção aos resultados obtidos pelo Tribunal de Justiça na causa do enfrentamento da violência contra as mulheres, em cumprimento à Lei Maria da Penha, uma das atribuições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução nº 254/2018, que trata da Política Judiciária Nacional desses conflitos (Art. 4º, V). Promover esse ajuste em busca da concretização de programas de combate e prevenção a esse tema, identificando e disseminando as boas práticas exigidas, ensejou a consecução de vários projetos, como o INSPIRAR, recentemente lançado. A capacitação e sensibilização de magistrados/as, servidores/as, delegados/as sobre a temática de gênero são conquistas alcançadas pela Coordenadoria ao longo de sua trajetória.
2. O Projeto Inspirar visa à ressocialização das presas pela leitura. Como a senhora avalia a importância da cultura para essas mulheres?
O Projeto Inspirar, iniciativa da COEM–TJRJ em alinhamento estratégico com a política pública de Execução Penal, preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça, visa a reinserção social e humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade, por meio de leituras compartilhadas e escrita, no universo carcerário feminino. A proposta mobiliza o potencial criativo das participantes, despertando a curiosidade e o gosto pela leitura, além de permitir o acesso a textos, debates sobre os temas propostos e produção textual, com as resenhas apresentadas após os prazos indicados. Ressocializar, significa reinserir no indivíduo uma consciência social que o torne apto novamente ao cumprimento de regras sociais compartilhadas. Neste sentido, o projeto Inspirar é de relevante importância para as mulheres, no enfrentamento da violência de gênero, servindo como estímulo para novas oportunidades e participação na vida comunitária.
3. A senhora acredita que projetos como esse aproximam o Judiciário da sociedade? Ao seu ver qual a importância de um Tribunal atuar além dos seus julgados, com iniciativas voltadas para a promoção da cidadania e da responsabilidade social?
É indiscutível o compromisso do Estado, através do Poder Judiciário, promover políticas públicas e mecanismos para compensar as desigualdades sociais, garantir acesso à justiça, implementar projetos e ações visando à justiça social e, consequentemente, aproximar a sociedade do Judiciário. A atuação do TJRJ nessas vertentes é fundamental, contribuindo para o processo de crescimento e aperfeiçoamento dos seus jurisdicionados.
4. Além do Projeto Inspirar, quais outras iniciativas da Coem? Poderia destacar?
A Coordenadoria firmou diversos convênios para implementação de projetos e programas inerentes à prevenção, enfrentamento e aprimoramento das políticas de atendimento às mulheres. Realiza, quinzenalmente, reuniões com os integrantes da Rede Estadual e Municipal, articulando e promovendo parcerias com intuito de aprimorar políticas públicas em prol do combate à violência de gênero. Essas conferências contam com a participação de membras da COEM, Defensoria Pública, Ministério Público, Centros Especializados/Integrados de Atendimento à Mulher do Estado e Município, CEDIM/RJ, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Polícia Civil, Polícia e Militar e OAB/RJ.
No rol das ações promovidas, cumpre destacar:
- a Patrulha Maria da Penha, em parceria com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;
- a Ronda Maria da Penha, em parceria com a Guarda Municipal, cuja principal atribuição é o atendimento das mulheres em situação de violência e a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário;
- a instalação dos Núcleos de Atendimento Integrado (NIAM) em diversos municípios;
- a aplicação do Projeto Violeta, que visa a acelerar a tramitação das medidas de urgência em benefício das mulheres em risco de morte ou de grave lesão à sua integridade física, garantindo um acesso mais célere ao sistema de justiça;
- o Projeto Violeta Laranja, que busca reduzir o lapso temporal entre o registro do fato e a decisão judicial que concede medidas protetivas, dando maior efetividade e proteção às vítimas sobreviventes e indiretas nos processos de feminicídio;
- as instalações das Salas “Lilás” - espaços criados para prestar atendimentos especializados e humanizados às mulheres e crianças, vítimas de violência física e sexual, com funcionamento no interior do Instituto Médico Legal (IML), atualmente instaladas no centro da cidade do Rio de Janeiro, Campo Grande, Niterói, São Gonçalo, Petrópolis e Araruama em fase de implantação;
- a replicação do Projeto ¨Mãos Empenhadas¨ do TJMS, que visa a capacitação dos profissionais da área da beleza pelo Senac, tornando-os agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica, ao identificar as clientes com sinais aparentes de violência, orientando-as na busca de auxilio, além de divulgar os serviços de atendimento à mulher em situação de risco;
- a participação na implantação do Centro de acolhimento ao adolescentes, crianças e mulheres vítimas de violência (CAAC LILÁS +), inaugurado em 2019, no interior do Hospital Estadual ADÃO PEREIRA NUNES em Duque de Caxias, com o fim de prestar atendimento multidisciplinar com médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, integrado com policiais e peritos.
- a articulação com o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ) e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), mediante divulgação interna e capacitação, com o apoio da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL) e a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a adoção de estratégias para a Campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
- a implementação do projeto “Novos Rumos” junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego para a inserção da mulher vítima no mercado formal de trabalho, com o intuito de reduzir sua dependência econômica, quebrando o círculo de violência sofrida;
- o desenvolvimento do aplicativo Maria da Penha Virtual, entregue à EMERJ e COEM por estudantes universitários com o intuito de disponibilizar um meio eletrônico simples para a mulher realizar o pedido de medida protetiva de urgência, sem deslocamentos. Cumpre destacar que, o referido projeto foi premiado pelo CNJ, com alusão ao nome da colega, recém vitimada, VIVIANE AMARAL;
- a participação na assinatura do Pacto Municipal pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que tem como objetivo principal, a conjugação de esforços para a realização, compartilhamento e sincronização de ações voltadas à prevenção e ao combate às diferentes formas de violência, impulsionando a criação do Centro de Apoio aos Familiares e Vítimas de Crimes pelo TJRJ, pioneiro no cumprimento da Resolução nº 386/2021 do CNJ, ao criar em 22 de outubro de 2021, o referido Centro Especializado.
Por fim, mas igualmente importante, a COEM promoveu diversos cursos de capacitação junto à ESAJ e EMERJ.
