A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro homologou o termo de cooperação técnica que permitirá aos Cartórios de Notas do estado emitirem documento de identidade, carteira nacional de habilitação e atos de transferência de veículos e recepção de comunicação de venda.

Com isso, o cidadão fluminense passa a contar com mais postos para a emissão de seus documentos de identificação e também para atos de transferência. Em todo o estado, são cerca 300 cartórios de notas, que estarão aptos a oferecer o serviço, após aderirem ao cadastramento e ao treinamento do projeto.   

A solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica aconteceu na tarde desta quinta-feira (01/09) na Corregedoria Geral da Justiça. O documento foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; pelo presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), Adolpho Konder; e pelo presidente do Colégio Notarial Brasileiro – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo. Participaram também da mesa da solenidade, o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Extrajudiciais (COMEX), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; e os juízes auxiliares da CGJ, João Luiz Ferraz e Alberto Republicano.

Assinatura do convênio

Durante a solenidade, o presidente do DETRAN, Adolpho Konder, agradeceu à Corregedoria e ao Colégio Notarial e destacou a importância do convênio. “Vamos melhorar a vida do cidadão com esta parceria que engloba 300 cartórios. São mais postos de atendimento para as pessoas, que poderão emitir a carteira de identidade e a carteira nacional de habilitação em novas unidades avançadas. Esta é uma entrega muito importante para o público, afinal, mais identidade é mais cidadania”.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, pontuou que a Corregedoria visa o diálogo, a desburocratização e a facilitação de acesso aos serviços públicos. “Buscamos ser agentes produtores de facilidades. Agradeço por esta parceria. Neste projeto atuamos com a homologação, pelo objetivo em comum de facilitar o acesso da população”.  

Para o presidente do Colégio Notarial (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo, o papel da Corregedoria foi essencial para que o convênio fosse firmado, já que é o órgão responsável pela normatização e fiscalização da atividade dos notários. “A permissão deste convênio reforça a confiança que a Corregedoria possui no ofício desempenhado pelos tabeliães fluminenses e a parceria institucional que as entidades possuem em prol do aprimoramento dos serviços e da qualidade no atendimento ao cidadão”.

O titular do 8º Cartório de Notas, Gustavo Bandeira, considerou que o convênio trará impactos positivos. “O convênio vai impactar positivamente na nossa atividade notarial, pois trará também segurança jurídica para minimizar fraudes de documentos falsos, além de prestar mais serviços ao cidadão, como por exemplo quando vencer sua carteira de habilitação, solicitar a renovação do documento sem agendamento”.

Com mais esse convênio, a Corregedoria Geral da Justiça amplia a funcionalidade dos cartórios e, além dos cartórios de Registro Civil que já emitem os documentos, os cartórios de Notas também poderão oferecer os serviços aos cidadãos.