O Tribunal de Justiça fluminense instalou mais duas varas especializadas no processamento e julgamento de ações penais envolvendo organizações criminosas. As 2ª e 3ª Varas Especializadas em Organizações Criminosas do TJRJ foram inauguradas na manhã desta segunda-feira, 05/09, pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Cardozo; e pelo 2º vice-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio.

A criação das novas serventias foi aprovada pela Resolução TJ/OE nº 20/2022. As Varas Especializadas julgam os crimes previstos na Lei de Organização Criminosa, Lei de Lavagem de Bens e do artigo 288-A, sobre milícias. 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Figueira, falou a respeito da necessidade da criação das novas varas, com aumento das estatísticas e dos processos que tramitam na 1ª Vara Especializada em Organizações Criminosas. “A 1ª Vara apresenta resultados bastante positivos, porém o número de ações vem crescendo o que demandou uma nova postura do Tribunal de Justiça para a criação de outras varas, com melhor aparelhamento para processamento e julgamento dessas ações. É um passo muito importante que o Tribunal de Justiça dá para enfrentar a situação do crime organizado”, disse.

O 2º vice-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Basílio, pontuou as especificidades das ações: “São processos delicados, com grande número de acusados, que exigem pericias técnicas, sigilos das operações”. O magistrado apresentou as duas novidades previstas na Resolução TJ/OE nº 20/2022: a criação de uma central de processamento criminal, com um cartório responsável pelo processamento das três varas e um grupo de nove juízes, sem identificação. E a criação de um núcleo para análise de provas técnicas.  “Vamos dar cumprimento ao que a Resolução de criação das varas determina. Que atuem de forma efetiva na busca da melhor prestação jurisdicional”, disse.

1ª Vara

A 1ª Vara Especializada foi instalada em setembro de 2019 e hoje já tem um acervo de aproximadamente mil processos, com 225 sigilosos. A distribuição mensal é de cerca de 200 ações, mais do que o dobro de varas criminais comuns. Na maior parte dos casos, os processos já são abertos com cerca de 50 mil folhas, com uma centena de acusados e investigados e mais de 60 advogados envolvidos. 

Mensalmente, a serventia realiza em torno de 30 audiências e o cartório chega a extrair mais de 3 mil diligências. 

Com informações do TJRJ