O Núcleo de Depoimento Especial da Criança e do Adolescente (NUDECA) completa este ano 10 anos de atuação no Poder Judiciário Fluminense. Para celebrar esta data, o Serviço de Apoio ao Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (SEADE/DIATI/CGJ) promoverá uma solenidade on-line no dia 07/11, das 10hs às 17hs, para debater as diversas temáticas que envolvem o trabalho dos profissionais desse segmento.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, conduzirá a abertura do evento comemorativo. Participam também do início do encontro, o juiz Sandro Pitthan Espindola, titular da 1ª Vara de Família de Madureira e Rafaella Sapha Acioli Soares, diretora-geral de Apoio à Corregedoria.
Na parte da manhã, serão duas palestras: “Violência: repercussões em crianças e profissionais” e “Infância e proteção: a criança como sujeito de direitos”.
Já à tarde, os assuntos abordados são: “Percursos de Escuta e Acolhimento” e “Ética do Cuidado: práticas da psicologia e do serviço social no Judiciário”.
Para debater o tema, foram convidados juízes, psicólogos, assistentes sociais, defensor público, promotor de Justiça além de toda a equipe da Corregedoria que colabora para a realização do evento.
Lei do Depoimento Especial
A Lei Federal 13.431, tornou o Depoimento Especial obrigatório no Brasil e determinou que apenas órgãos autorizados e com profissionais especializados ouçam as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em uma sala especial, para evitar que fiquem frente a frente com o réu.
Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança tem o direito de ser ouvida em processos judiciais ou administrativos que lhe dizem respeito e de ser protegida de sofrimentos durante o processo de audiência.
Na gestão do atual corregedor, foram criadas, em apenas um ano e meio, 23 salas de depoimento especial em todo o Judiciário Fluminense. Estão em funcionamento 39 salas de depoimento especial.
