Altera o §º4, do artigo º 3 e o § 3º, do artigo 10º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/2ª VP nº 05/2022, publicado em 17/10/2022, que regulamenta o Plantão Judiciário de 1ª Instância durante o período de recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 06 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Acesse na íntegra https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=09/11/2022&caderno=A&pagina=2