PORTARIA CGJ nº 1.767/2023

Designa os membros para compor a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Óbito, para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR).

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XVIII da Lei Estadual nº 6956/2015, Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Provimento CGJ nº 37/2023, que alterou a composição da Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Óbito para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR), criada no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2023-06022286.

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Óbito, para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR):

I - Juiz de Direito SANDRO PITTHAN ESPINDOLA, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, que a presidirá;

II - Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

III - Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

IV - Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO;

V - Juíza de Direito CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA;

VI - Juiz de Direito ANDRE SOUZA BRITO;

VII - Juíza de Direito ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES;

VIII - Senhora ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA, Oficiala Registradora do RCPN – ARPEN /RJ;

IX – Senhor HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, Oficial Registrador do RCPN - ANOREG/RJ;

X - Senhora VANIA SALLES TARDIN MONNERAT, Diretora-Geral de Apoio à Corregedoria Geral da Justiça (DGAPO);

XI - Senhor MARCELO EL-JAICK FREITAS, Diretor-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX);

XII – Senhora CLAUDIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, Coordenadora-Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC;

XIII – Senhora MARINETE VIEIRA TANI, Diretora da Divisão de Justiça Itinerante – DIJUI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)