AVISO TJ/CGJ 08/2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de validação dos títulos apresentados pelos servidores ativos e inativos deste Poder Judiciário, na forma da Lei nº 9748/2022, e as dúvidas suscitadas pelos servidores a partir da publicação do Aviso TJ/CGJ nº 06/2023,
A V I S A M aos Senhores Gestores e/ou Responsáveis pelo lançamento da frequência das unidades organizacionais e serventias desta Corte de Justiça que, no período de 01/06/2023 a 31/07/2023, deverão acessar o PORTAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORES >> DADOS PESSOAIS >> CONSULTA GESTOR >> TÍTULO PARA ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – VALIDAÇÃO ATIVO, e visualizar o documento apresentado pelos servidores lotados no âmbito das respectivas unidades para fins de conferência e validação, observando as orientações prestadas no manual CONFERÊNCIA E VALIDAÇÃO DE TÍTULO PARA ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (link), disponibilizado no site deste Tribunal, bem como o constante na citada Resolução CM nº 05/2022(link).
O acesso à CONSULTA GESTOR, caso necessário, deverá ser solicitado à SGTEC através das seguintes formas:
Enviando e-mail para o endereço eletrônico: SGTEC – Atendimento ao Usuário (sgtec.atendimento@tjrj.jus.br);
Utilizando o portal do PJERJ, opção Serviços -> Portal – Serviços de TI. Para tal, será solicitado login e senha de sistemas;
Pelo teleatendimento: 3133-9100
Note-se que somente estarão disponíveis para validação os títulos apresentados através do PORTAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORES, não sendo exibidos para validação os títulos que já tenham sido averbados/registrados anteriormente através de processo administrativo.
Vale ressaltar ainda que não será possível a validação do próprio título, devendo o servidor, nessa hipótese, encaminhar mensagem eletrônica à unidade de pessoal a que estiver vinculado solicitando a realização do procedimento.
A conferência e validação dos títulos apresentados pelos servidores inativos caberá aos Setores de Pessoal (DICAD, DIPES e NURs), conforme a última lotação do servidor, através da CONSULTA ADMINISTRATIVA. A validação deverá ser feita pelo PORTAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORES >> DADOS PESSOAIS >> CONSULTA ADMINISTRATIVA >> TÍTULO PARA ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – VALIDAÇÃO APOSENTADOS. Na hipótese de o título apresentado não corresponder a uma das áreas de interesse autorizadas, ou dos campos terem sido preenchidos incorretamente, o documento deverá ser rejeitado. Ao validar o título, o documento e os dados registrados na WEB serão migrados para o GPES – TITULO PARA ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, com o login do responsável pela aprovação do documento.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail sgpes.validatitulo@tjrj.jus.br, ou do ramal 7747. Importante o servidor incluir no assunto do email sua lotação e o respectivo NUR, a fim de que a solicitação possa ser respondida pela unidade de pessoal responsável.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 2023.
Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Presidente
Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
Corregedor-Geral da Justiça
https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=14/07/2023&caderno=A&pagina=2