PORTARIA CGJ nº 2439/2023

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Distribuidor da Comarca de Niterói.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na parte final do § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2023-06125415;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Distribuidor da Comarca de Niterói, a Senhora ANA MARIA D’AMATO RODRIGUES DOS REIS, cadastrada sob o nº 94/2732, a contar de 01/11/2023.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)