PORTARIA CGJ nº 2440 /2023

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na parte final do § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 do da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2023-06125424;

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR JORGE CONSTÂNCIO CASSAS, cadastrado sob o n 94/9202, da função de Responsável pelo Expediente do 2º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital, a contar de 01/11/2023.

Art. 2º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital, o Senhor PAULO FELIPPE DE OLIVEIRA SILVA, cadastrado sob o nº 94/2001, a contar de 01/11/2023.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)