PORTARIA CGJ 586/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023 - CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o artigo 135 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial; CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 2023-06121148;

RESOLVE:

Artigo 1º DISPENSAR, a pedido, a contar de 01/03/2024, da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, a Senhora PRISCILA JUMBEBA DA ROCHA, cadastrada sob o nº 94/9800;

Art. 2º. DESIGNAR, a contar de 01/03/2024, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, a Senhora GELSA DE SOUSA AMORELLI, cadastrada sob o nº 90/89;

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 05 de março de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)