EDITAL Nº 3/2024

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, faz público, para conhecimento dos Comissários de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra aberta a inscrição para atuação NOS PLANTÕES DE FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS junto ao Plantão Judiciário da Capital, durante os dias 28,29,30 e 31/03/2024, e os dias 20, 21 e 23/04/2024.

Durante o período de designação, os selecionados não poderão se afastar das suas funções, usufruir férias, licença especial ou o afastamento previsto na Resolução nº 33/2014, salvo situações excepcionais, a serem apreciadas pela Corregedoria Geral da Justiça, mediante requerimento justificado.

Eventual afastamento deferido deverá ser suprido por outro servidor participante.

A atuação do Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso em decorrência do atendimento a este Edital, fica restringida aos casos de autorizações de viagem, excluindo-se todos os demais, em especial os procedimentos relativos à apreensão de adolescentes e diligências externas.

A escolha competirá à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observados os critérios de conveniência da Administração.

Os selecionados atuarão nas dependências do PLANTÃO JUDICIÁRIO DA CAPITAL, presencialmente, nos dias indicados neste Edital, no horário compreendido entre as 12 e 20 horas.

O Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso selecionado fará jus à compensação de dois dias de repouso remunerado por plantão realizado, nos termos da Resolução n° 33/2014 do E. Órgão Especial.

Para o gozo dos dias de repouso deverá ser observada a conveniência do serviço e poderão ser usufruídos cumulativamente ou não, a critério da chefia imediata de lotação do servidor.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através do e-mail do Serviço de Apoio aos Comissários (cgjsecji@tjrj.jus.br).

O candidato deverá indicar o(s) dia(s) que deseja atuar no plantão, dentre aqueles indicados neste edital.

As inscrições terão início em 12/03/2024 e serão encerradas em 18/03/2024.

Eventuais desistências deverão ser realizadas, por e-mail dirigido ao Serviço de Apoio aos Comissários (cgjsecji@tjrj.jus.br).

Rio de Janeiro, 7 de março de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)