C O N V I T E C G J Nº 02/2024

CONVIDA os Juízes de Direito e os Servidores para participação na palestra sobre “O Poder Disciplinar Correcional”.

O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.956/2015),

CONVIDA os Senhores Juízes de Direito e os Senhores Servidores para a palestra “O Poder Disciplinar Correcional”, que será realizada no dia 10 de maio de 2024, das 11:00 horas às 13:00 horas, no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça, Desembargador José Navega Cretton, localizado na lâmina I, 7º andar, do Fórum Central.

Esse evento abordará questões atinentes ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – celebrado entre os Juízes de Direito ou os Servidores e a Corregedoria Geral da Justiça, à conduta de menor potencial ofensivo e aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo e terá a participação do Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, Corregedor-Geral da Justiça, da Doutora Patrícia Ferreira Baptista, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, da Doutora Daniela Pereira Madeira, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e Juíza Federal, do Doutor Marcelo Oliveira da Silva, Juiz Auxiliar da Corregedoria, e do Desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho.

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. A carga horária poderá ser concedida automaticamente, sem necessidade de requisição por e-mail, nos termos do art. 1º, inciso IV, parágrafo único, do art. 6º, §1º, e do art. 12, §1º, inciso III, da Resolução nº 02/2020 do Conselho da Magistratura.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.

Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)