PORTARIA CGJ nº 947/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o artigo 135 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/Parte Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 2024/06033168;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, a Senhora THAIS VIEGAS SANTOS cadastrada sob o nº 90/259, a contar de 01/05/2024.

Art. 2º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Senhor RODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS, cadastrado sob o nº 90/328; a contar de 01/05/2024.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)