PORTARIA CGJ nº1319/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a remoção do Delegatário FABIO JABUR TAVARES DE SOUZA, cadastro nº 90/223, em virtude da aprovação no LIX Concurso Público;

CONSIDERANDO o disposto na segunda parte do § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do SEI nº 2024-06070614;

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 1º/07/2024, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, a Senhora SUELLEN ESTEVES GUSTAVO, cadastro nº 94/20371;

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, (data da assinatura eletrônica).

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)