PORTARIA CGJ nº 1320/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a remoção do Delegatário LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER, cadastro nº 90/188, em virtude da aprovação no LIX Concurso Público;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 da Resolução nº 149/2023 – CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do SEI nº 2024-06070632;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 01/07/2024, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti, a Senhora TALITA CONCEICAO DA SILVA, cadastro nº 94/15223;

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, (data da assinatura eletrônica).

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)