- Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Notícias
- Notícia
- PORTARIA nº 1324/2024: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua.
PORTARIA nº 1324/2024
Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a remoção do Delegatário RAPHAEL RODRIGUES RIBEIRO, cadastro nº 90/252, em virtude da aprovação no LIX Concurso Público;
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;
CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2024/06071080;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 01/07/2024, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua o Senhor FABRICIO LIMA, cadastro nº 94/5968.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, 21/06/2024
Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
Corregedor-Geral da Justiça
Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)