PORTARIA CGJ nº 1346/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a remoção da Delegatária RAQUEL VIEIRA ABRAO REZENDE, cadastro nº 90/277, em virtude da aprovação no LIX Concurso Público;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;

Considerando o disposto no artigo 66 da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2024/06070597;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 01/07/2024, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis a Senhora FABIOLA IGNEZ DE CASTRO EUGENIO, cadastro nº 94/16656;

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)