PORTARIA CGJ Nº 1372/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 30º Ofício de Notas da Comarca da Capital.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a remoção do Delegatário BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS, cadastro nº 90/264, em virtude da aprovação no LIX Concurso Público;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 da Resolução nº 149/2023 – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2024-06072429;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do 30º Ofício de Notas da Comarca da Capital, o Senhor ERICH MENDES NAVARRO, cadastro nº 94/19417, a contar de 1/7/2024;

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=28/06/2024&caderno=A&pagina=41