PORTARIA CGJ Nº 1380/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a remoção da Delegatária SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL, cadastro nº 90/238, em virtude da aprovação no LIX Concurso Público;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2024/06072447;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis, a Senhora ISAMARA MENDONCA FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA, cadastro nº 94/18276, a contar de 01/07/2024;

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, (data da assinatura eletrônica).

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=28/06/2024&caderno=A&pagina=41