A Corregedoria Geral da Justiça apresentou a nova versão do Sistema Estadual de Identificação – SEI, intitulada FAC WEB, que permite a consulta, requisição e emissão de Folhas de Antecedentes Criminais (FACs) online,com transmissão eletrônica dos dados processuais, possibilitando, ainda, a comunicação eletrônica dos resultados finais do processo. Com isto, possibilita-se a atualização automática do Cadastro Criminal Estadual, gerando maior segurança das informações relativas aos antecedentes criminais. O projeto se desenvolveu a partir de parceria entre a Presidência do PJERJ, a Secretaria de Segurança do Estado e o DETRAN, havendo grande dedicação, sobretudo do Instituto Félix Pacheco (IFP).
Antes, a requisição de Folha de Antecedentes Criminais era feita exclusivamente por meio de ofício em papel. Em 2005, após Convênio firmado entre o PJERJ e a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (SESEG), implementou-se a primeira versão do Sistema Estadual de Identificação (SEI), tornando a emissão de FAC instantânea quando já disponível no sistema. Agora, o sistema FAC-WEB conta com uma nova versão que apresenta aperfeiçoamentos significativos em relação à versão anterior. Enquanto o antigo SEI permitia apenas a impressão das FACs já disponíveis no sistema, o FAC-WEB possibilita a efetiva comunicação entre as serventias do TJERJ e do IFP, com a finalidade de solicitar FAC, sempre com transmissão dos dados processuais, que serão aproveitados na atualização de cadastro criminal estadual, bem como de informar acerca dos resultados finais dos processos que tramitam na serventia. Para tanto, o FAC-WEB foi interligado com o sistema de Distribuição e Controle de Processos (DCP), sistema utilizado no dia a dia das serventias. Com a integração, digitando-se o número do processo judicial e selecionando o personagem desejado, as informações cadastradas no DCP migram automaticamente para os campos do FAC-WEB.
Entre os principais recursos do sistema FAC-WEB destacam-se:
- consulta criminal, com busca por RG ou parâmetros combinados da qualificação como nome, data de nascimento e filiação;
- impressão instantânea das FACs já disponíveis no sistema, sempre com a transmissão de dados processuais ao IFP para a atualização do cadastro criminal estadual;
- Solicitação online das FACs ainda não disponíveis no sistema, sempre com a transmissão de dados processuais ao IFP para a atualização do cadastro criminal estadual;
- Comunicação online dos resultados de processos que tramitam na serventia.
O sistema gera economia de papel, celeridade e efetividade no atendimento às requisições de antecedentes criminais, além de mais segurança nas decisões amparadas por informações de antecedentes criminais.
Nesta sexta-feira, dia 2, foi feita uma solenidade de apresentação do projeto, com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Antonio José Azevedo Pinto, da Juíza Auxiliar da CGJ, Dra. Adriana Moutinho, do Diretor-Geral de Administração da CGJ, Alessandro Valente, da Chefe da Polícia Civil, Dra. Marta Mesquita Rocha, do Diretor e do Diretor Substituto do IFP, Srs. Márcio Pereira de Carvalho e Alexandre Trece Motta e do Diretor Interino de Identificação Civil do DETRAN-RJ, Sr. Edmond Curi Resende. Na mesma ocasião foi feito um treinamento voltado as serventias criminais, ministrado por Fernando Braga Minelli, Chefe de Serviço de Informações de Antecedentes Criminais (DESOP/CGJ) e por Alexandre Trece Motta, do IFP.
O Corregedor-Geral, Des. Azevedo Pinto, considerou “Ainda não encontramos o êxito pleno, pois ainda faltam algumas providências, mas os passos iniciais já foram dados em 2005, quando o primeiro convênio foi assinado com a Secretaria de Segurança do Estado. A facilidade hoje já é uma realidade. Se ainda não estamos vivendo aquele ideal que toda autoridade policial e magistrado vislumbram, tenho certeza de que isso está próximo de acontecer. O Estado do Rio de Janeiro mais uma vez sai na frente, sendo pioneiro na implementação desse sistema, fruto do trabalho conjunto de todos os envolvidos. Estamos implementando um projeto que é o sonho de todo juiz criminal”.
A Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Marta Rocha, contou que completará 30 anos dedicados à Polícia Civil, mas antes de ser policial civil foi funcionária do Tribunal de Justiça, no cargo de auxiliar judiciária. Especialmente por isso, disse ela, é um momento de alegria estar presente em tal solenidade que objetiva dar início ao projeto que é um divisor de águas demonstrando a cooperação e a integração entre a Polícia Civil e Poder Judiciário com a parceria do DETRAN, que é um parceiro importante em diversas ações geridas pela Polícia Civil. “Com o sistema será possível compartilhar informações com o destinatário natural e real de uma investigação policial. Estamos tratando de integração, compartilhamento de informação e, sobretudo, de tecnologia de inovação para alcance de resultados, na medida do possível, em tempo real. É olhar para o futuro, ter a possibilidade de prestar um serviço mais rápido, mais eficiente e que, sem dúvida, irá contribuir para uma melhor e mais embasada decisão daquele do Poder Judiciário que tem a missão de dar a resposta à sociedade do enfrentamento da prática da conduta delituosa”, afirma. Ela agradeceu aos parceiros e envolvidos.
A Juíza Auxiliar da CGJ, Dra. Adriana Lopes Moutinho, disse que o evento foi de extrema importância, pois foi demonstrado o histórico de como era e de como é hoje a obtenção de Folhas de Antecedentes Criminais e a alimentação dos registros no Instituto Félix Pacheco. “Até outubro de 2005, tínhamos uma dificuldade enorme de receber as FACs por conta do tempo que durava de 2 a 6 meses. Era uma realidade dar uma sentença tendo que presumir bons antecedentes, já que muitas vezes não dava tempo da FAC chegar. Fiquei assustada quando fui ao IFP e vi diversos funcionários abrindo grande quantidade de envelopes, pilhas enormes de ofícios que eram separados, depois etiquetados para então um funcionário digitar todos os dados no sistema. A quantidade de papel impressionava. Depois eu soube que os ofícios eram transportados em malas pesadas de papel e a mesma mala voltava com milhares de folhas de antecedentes”, disse a magistrada. Ela contou também que era muito comum juízes emitirem mandados de busca e apreensão de FACs, já que os documentos demoravam demasiadamente para chegar. “Era uma realidade muito difícil e o sistema veio para mudar esse cenário. É uma atualização quase que em tempo real dos registros do IFP para que nós, juízes, possamos ter mais rápido as informações necessárias dos antecedentes daquele indivíduo ou se ele realmente possui antecedente criminal”. Por último a juíza também informou que a troca de informações não se limitará a FAC. Em breve haverá também o “laudo-web”- envio eletrônico de Laudos, assim como a remessa eletrônica de Mandados de Prisão e de Alvarás de Soltura.
Algumas serventias selecionadas como piloto já utilizam o sistema, são elas: SEIAC – Serviço de Informações de Antecedentes Criminais, Secretaria de Sub-Registro, 6°, 14°, 17°, 19°, 20°, 21°, 23°, 29°, 31°, 35°, 38°, 39°, 40° e 41° Varas Criminais da Capital, V JECRIM da Capital, 2° Vara Criminal de Caxias, 2° Vara Criminal de Belford Roxo, 7° Criminal de Nova Iguaçu, 1° Criminal de Volta Redonda, 2° Criminal de Jacarepaguá, 1° Criminal de Barra Mansa, Juizado de Violência Doméstica de Belford Roxo e Campos, Vara Criminal de Cabo Frio, 2° Juizado da Violência Doméstica da Capital e de Campo Grande, 1° Criminal de Nova Iguaçu, 3° Criminal de Campos e Vara de Execuções Penais.
