Foi realizada no dia 05/03/2012, no Auditório Desembargador José Navega Cretton, Audiência Pública, para definir a ordem de inclusão, dos Serviços Extrajudiciais criados pelas Leis Estaduais nº 6.142/2012 e 6.150/2012 na Relação Geral de Vacâncias dos Serviços Extrajudiciais, em cumprimento ao disposto na Resolução n.° 80/2009, editada pelo CNJ.
A Lei estadual n.° 6.142/2012, que fixou os limites geográficos da divisão territorial dos Serviços de RCPN da Comarca da Capital, criou 03 (três) novos Serviços, o 2° RCPN da Capital, com abrangência nas áreas de Santa Cruz e Guaratiba, o 6° RCPN da Capital, com abrangência na área de Jacarepaguá e o 12° RCPN da Capital com abrangência na área da Barra da Tijuca.
A Lei estadual 6.150/2012 criou 12 (doze) novos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial passando a Comarca da Capital a ter 36 (trinta e seis) Serviços Extrajudiciais com atribuição exclusivamente notarial.
A audiência foi presidida pelo Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, tendo ainda composto a mesa, Dra. Adriana Lopes Moutinho, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Senhor Renaldo Andrade Bussiere, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREGRJ, Senhor Cláudio de Freitas Figueiredo Almeida, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro ARPEN-RJ, Senhor Felippe Scarpa, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais e Sra. Maria Angélica Henriques Silva Saraiva.
Tendo sido estabelecido por sorteio a seguinte ordem de inclusão na Relação Geral de Vacância:
- 12 º RCPN da Comarca da Capital reservado para Concurso de admissão nas atividades notariais/registrais;
- 2 º RCPN da Comarca da Capital reservado para Concurso de remoção nas atividades notariais/registrais;
- 6 º RCPN Comarca da Capital reservado para Concurso de admissão nas atividades notariais/registrais;
- 25º Ofício de Notas da Comarca da Capital reservado para Concurso de admissão nas atividades notariais/registrais;
- 31º Ofício de Notas da Comarca da Capital reservado para Concurso de remoção nas atividades notariais/registrais;
- 26º Ofício de Notas da Comarca da Capital reservado para Concurso de admissão nas atividades notariais/registrais;
- 32º Ofício de Notas da Comarca da Capital reservado para Concurso de admissão nas atividades notariais/registrais;
- 33º Ofício de Notas da Comarca da Capital reservado para Concurso de remoção nas atividades notariais/registrais;
- 34º Ofício de Notas da Comarca da Capital reservado para Concurso de admissão nas atividades notariais/registrais;
- 36º Ofício de Notas da Comarca da Capital reservado para Concurso de admissão nas atividades notariais/registrais;
- 27º Ofício de Notas da Comarca da Capital reservado para Concurso de remoção nas atividades notariais/registrais;
- 29º Ofício de Notas da Comarca da Capital reservado para Concurso de admissão nas atividades notariais/registrais;
- 30º Ofício de Notas da Comarca da Capital reservado para Concurso de admissão nas atividades notariais/registrais;
- 35º Ofício de Notas da Comarca da Capital reservado para Concurso de remoção nas atividades notariais/registrais;
- 28º Ofício de Notas da Comarca da Capital reservado para Concurso de admissão nas atividades notariais/registrais;
O evento foi coordenado pela equipe do Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais - SECEX da Divisão de Monitoramento Extrajudicial – DIMEX.
