A Juíza titular da 1° Vara de Família de Duque de Caxias, Dra. Mafalda Lucchese, foi homenageada em uma solenidade feita pelo Rotary Club de Duque de Caxias, nesta quarta-feira, dia 07, pela implementação do projeto de cunho social chamado “Toda criança tem direito a filiação”. Estavam presentes para também parabenizar a magistrada, o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Antonio José Azevedo Pinto, o Presidente da AMAERJ, Des. Cláudio Dell´Orto, a Des. Eunice Caldas, a Juíza Natacha Tostes de Oliveira, entre outras autoridades. 

Com base em dados do Censo, foi detectado que mais de 4 milhões de alunos, em todo o Brasil, não tinham, em sua certidão de nascimento, informações sobre o nome do pai. A magistrada verificou que essa realidade era muito presente na região do 1° Distrito de Duque de Caxias. A partir daí, desenvolveu o Projeto “Toda Criança tem direito à filiação”, que considera ser direito de toda criança ter o nome dos genitores em seu registro de nascimento. Com o projeto, uma parceria foi feita com as 66 escolas e creches municipais de Caxias, no sentido de estimular as diretoras a solicitar a cada mãe, daquela criança que não possua paternidade estabelecida, que informe os dados do pai. Para isso a magistrada elaborou alguns modelos de formulários que estão disponíveis nas creches e escolas e que devem ser preenchidos pelas diretoras. Após o preenchimento, elas tentam localizar o pai através de contato telefônico. Comparecendo o suposto pai ao estabelecimento de ensino e reconhecendo a paternidade, deverá ele ser encaminhado ao cartório de Registro Civil para formalizar o ato. Os formulários preenchidos são encaminhados ao Ministério Público, que atua perante o juízo para as providências cabíveis.

Hoje o projeto já se tornou lei municipal em Caxias e aguarda aprovação na Alerj para a possibilidade de se tornar lei em todo Estado do Rio de Janeiro.