A Corregedoria Geral da Justiça reuniu, nesta sexta-feira, dia 09, juízes com competência registral, titulares de Vara de Registro Público e Varas de Família, para apresentar o modelo padrão desenvolvido para implementação do Projeto Pai Presente, no Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pelo Provimento n° 12 do Conselho Nacional de Justiça. O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Antonio José Azevedo Pinto, deu as boas vindas aos magistrados e a reunião foi coordenada pelo Juiz Auxiliar da CGJ, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.
O projeto “Pai Presente” determina medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. O objetivo é identificar crianças que não possuam o nome paterno no registro civil de nascimento para promover o reconhecimento da paternidade, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos. Segundo o Censo Escola realizado em 2009, 5 milhões de crianças vivem hoje no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento, o que equivale a cerca de 10% do total nacional. No estado do Rio de Janeiro são 60 mil crianças, aproximadamente.
A Corregedoria Geral da Justiça vem tomando várias providências para a implementação da iniciativa no Estado do Rio. Uma das medidas foi reunir juízes com competência no assunto para que junto com a equipe da Corregedoria possam definir as estratégias necessárias para o sucesso do projeto. Na reunião em questão foram apresentadas todas as particularidades do projeto e o modelo padrão que permita ao juiz iniciar os trabalhos e se organizar. Também foi demonstrado o sistema que facilitará o procedimento, permitindo consultas por nome de aluno e/ou escola, além do monitoramento e controle.
O Corregedor-Geral disse estar confiante no sucesso de mais esse projeto de cunho social. “É um braço do Judiciário chegando e atendendo à sociedade, prestando seu serviço social. A função do juiz não é apenas ficar atrás da mesa elaborando suas sentenças, como uma máquina, um burocrata, seu dever é também social, participativo diante das necessidades da sociedade”. O Juiz Auxiliar da CGJ, Dr. Sérgio Ricardo, ressaltou também que será um trabalho pró-ativo do juiz e de extrema responsabilidade. Disse, ainda, que a Corregedoria está preparada para dar todo apoio necessário, além de disponibilizar ferramentas para que o juiz fluminense possa desenvolver com qualidade essa função social. “O CNJ nomeou como agente modificativo dessa realidade, de milhões de crianças sem filiação completa nos seus registros, o juiz, e a Corregedoria dará o suporte para juntos fazermos um bom trabalho”.
Estavam presentes os juízes Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva, da 3° Vara de Família de Duque de Caxias, a Dra. Carolina Medina, da 2° Vara de Família de Angra dos Reis, a Dra. Elisa Pinto da Luz Paes, do Juizado Especial Cível de Barra do Piraí, a Dra. Thereza Cristina Nara da Fontoura Xavier, da 4° Vara de Família de São Gonçalo, o Dr. Luiz Henrique Marques, da Vara de Registro Público da Capital, a Dra. Mafalda Lucchese, da 1° Vara de Família de Duque de Caxias,a Dra. Raquel Chrispino, da 1° Vara de Família de São João de Meriti, além da Juíza Auxiliar da CGJ, Dra. Adriana Moutinho, do Diretor da DIMEX, Divisão Monitoramento Extrajudicial, Marcelo El-Jaick e do Chefe de Serviço, José Euclides Guinancio.
