Por dentro da CGJ.

Setor em destaque: Divisão de Fiscalização e Apoio aos Serviços Extrajudiciais DIFEX.

Atribuições

Incumbe à Divisão de Fiscalização e Apoio aos Serviços Extrajudiciais a verificação da regularidade formal dos atos notarias e de registro praticados pelas serventias extrajudiciais, bem como o acompanhamento e aferição da exatidão dos emolumentos e acréscimos legais que devam ser recolhidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).

Cabe à Divisão de Fiscalização Extrajudicial:

a) realizar inspeções e dar apoio cartorário em todas as serventias extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro, no que tange aos respectivos procedimentos e formalidades, bem como ao recolhimento de receitas e valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e seus acréscimos;

b) gerar relatórios especificando as irregularidades constatadas nas inspeções realizadas nas serventias extrajudiciais;

c) avaliar o funcionamento das serventias extrajudiciais supervisionando, orientando e verificando o cumprimento da legislação pertinente;

d) supervisionar e realizar correições especiais e extraordinárias em serventias extrajudiciais em todo o Estado do Rio de Janeiro, quando determinado pelo Corregedor Geral da Justiça.

Equipe

Diretor-Geral: Felippe Scarpa

Diretora: Maria Angélica Saraiva

RAS (Representante de Administração Superior): Raísa Damascena Rafael.

Adriana de Martino, Andréa Paiva, Andréa Gabrig, Antônio Carlos Torres, Cristiane Rocha, Elisa Leite, Jorge Ismael Rodrigues, José Mário Silva, Luiz Cláudio Meireles, Maria Eliane Pontes e Rosiane Guzzo.