O Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Fabrício Dornas Carata foi acompanhado do Juiz do TJ Dr. Paulo Jangutta, ao gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Azevedo Pinto, nesta terça-feira, dia 13, para dar continuidade ao termo de compromisso entre o PJERJ, CNJ e CEDAE, Companhia Estadual de Águas e Esgotos.

Estavam presentes também os Juízes Auxiliares da Corregedoria, Dra. Valéria Pachá, Dra. Adriana Moutinho, Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira e a Diretora Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial, Daniela Gonçalves.

O termo de compromisso foi tratado durante a Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu do dia 28 de novembro até o dia 2 de dezembro de 2011, e objetiva a redução do acervo da CEDAE nos serventias do Tribunal de Justiça do Rio. O primeiro mutirão ocorreu nos Juizados Especiais Cíveis e nesta semana, entre os dias 12 a 16 de março, acontece o mutirão envolvendo ações da companhia em Varas de Fazenda Pública.

O Corregedor- Geral acompanhou o Juiz do CNJ nas dependências do mutirão, onde estavam sendo realizadas uma série de audiências. O representante do CNJ elogiou a organização e disse ser esse um dos termos de compromisso entre tribunais que mais se destaca pelo sucesso e resultados obtidos. O Corregedor-Geral considerou a prática de mutirões como uma alternativa de êxito para a desobstrução do grande acervo das serventias e uma forma de dar celeridade a estas ações que envolvem demandas judiciais de massa.

A Juíza Auxiliar da CGJ, Dra. Valéria Pachá destacou o empenho da CEDAE na iniciativa de proposta do mutirão e no comprometimento da companhia em solucionar, pela prática da conciliação, as lides. O Juiz do 7° Juizado Cível, que é também gestor do termo de compromisso com o CNJ, Dr. Paulo Jangutta, informou que a zona oeste, principalmente Santa Cruz, Campo Grande, Realengo e Bangu, concentram-se o maior número de lides envolvendo a Companhia e que a idéia é também realizar mutirões nestas regiões.

Nesse mutirão serão realizadas 491 audiências com o apoio de 15 juízes, dentre eles os juízes auxiliares da Corregedoria, Dra. Cristiane Cantisano Martins, Dra. Valéria Pachá Bichara, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira e Dra. Adriana Moutinho.