A comunicação entre os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais passa a ser eletrônica, a partir de 1° de Julho, com novo sistema responsável pela interligação entre os serviços de RCPN. A novidade foi estabelecida pelo Provimento n° 12/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, que torna obrigatória a implantação do Sistema Integrado de Comunicações do Registro Civil no Estado Fluminense.
Dessa maneira, a Corregedoria, em parceria com a ARPEN-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), promoveu um treinamento a todos os Oficiais de RCPN do Estado. Foi realizado um Seminário, no último dia 25, para a apresentação prática do funcionamento do sistema, com o detalhamento de todos os procedimentos necessários para o envio e recebimento de cada um dos atos registrais. Os participantes também assistiram a palestras sobre a Comunicação de atos e interligação entre Cartórios e a atuação dos Cartórios como Instalação Técnica, com base no Provimento n° 82/2011da CGJ-RJ, que autorizou as unidades de Registro Civil a atuarem como instalações emissoras de certificados digitais.
Para o Juiz Auxiliar da Corregedoria e responsável pelo projeto na CGJ, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, o encontro permitiu discussões relevantes e elucidativas sobre as transformações positivas que o novo sistema trará. Lembrou que um dos objetivos do sistema é tornar viável a implementação das Unidades Interligadas nas maternidades do Estado, projeto estabelecido pelo Provimento 13 do CNJ. “Nossa preocupação inicial era a implementação das Unidades Interligadas e percebemos que isso só poderia funcionar se houvesse um canal de interligação de um sistema de comunicação eletrônica entre os serviços. Verificamos também que, no âmbito da Corregedoria, caminhava um Projeto em estudo para efeito de tornar obrigatória a comunicação eletrônica entre os serviços de RCPN e a Corregedoria. Fizemos então a junção das ideias para dar um passo conjunto, estabelecendo a obrigatoriedade das comunicações eletrônicas entre os serviços de RCPN. O sistema será a base para que prossigamos com o intuito da implementação das unidades interligadas”, disse o magistrado.
O Vice-Presidente da ARPEN-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior,considerou ser um período ímpar, de transformação na forma de trabalhar dos registradores civis. “Está nascendo o Registro Civil Eletrônico no Brasil. Buscamos estabelecer no país inteiro a interligação de todos os cartórios de registro civil”, pontuou Vendramin. Informou que a Lei 11. 977 determina que até Julho de 2014, todos os cartórios de registro devem possuir acesso eletrônico a suas informações. Ressaltou a importância da iniciativa, já que 95% da população utilizam os serviços de RCPN.
Estavam presentes no Seminário os Juízes Auxiliares da CGJ, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes e a Dra. Adriana Lopes Moutinho; a Juíza Coordenadora da Secretaria da Comissão para Erradicação do Sub-Registro, Dra. Raquel Chrispino; o Vice-Presidente da ARPEN-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior; a consultora de Certificação Digital da Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (AC BR) e Arpen-SP, Patricia Paiva; a representante da ARPEN e Sub-registro, Raquel Abrão; o Juiz Corregedor do Espirito Santo, Dr. Aldary Nunes; o Presidente da ARPEN-SP, Dr. Lázaro da Silva; Álvaro Almeida, representante da DROID; Eduardo Bonna, da ARPEN; Dr. Manoel Chacon, Vice-Presidente ARPEN-SP e Dr. Cláudio Almeida, Presidente da ARPEN-RJ.
A operação já conta com São Paulo e Rio de Janeiro e em breve abrangerá também o Estado de Minas Gerais.
