Com prática dos mutirões é possível reunir em torno de 120 ações que envolvam os maiores litigantes e demandas judiciais de massa, que atingem grande número de cidadãos, para a realização de audiências em um só dia. A Corregedoria Geral da Justiça acredita que com os mutirões, há o fortalecimento da cultura da resolução de conflitos por meio de acordos, através da conciliação e mediação, além de dar celeridade a esses litígios, contribuindo para o desafogamento dos cartórios.
A iniciativa conta agora com uma aliada de peso: a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Na última quarta-feira, dia 18, o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Azevedo Pinto, recebeu em seu gabinete o Defensor Público Geral, Dr. Nilson Bruno Filho. A oportunidade permitiu que a parceria fosse firmada.
A Defensoria Pública montará uma estrutura para disponibilizar que defensores públicos atuem nos próximos mutirões que a Corregedoria realizar. Para a Juíza Auxiliar da CGJ, Dra. Valéria Pachá, o defensor contribuirá para que mais acordos sejam homologados, pois, muitas vezes, as empresa ou concessionárias oferecem propostas boas de acordo, mas a parte se sente insegura, já que não há a presença do advogado ou defensor.
O Defensor-Geral ressaltou a importância da parceira e diálogo entre as instituições: Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. “Temos em média 84 milhões de processos no país, quase dois processos por pessoa. As instituições precisam se unir, dialogar, encontrar soluções conjuntas”. Para o Corregedor-Geral, a Defensoria Pública vem ganhando seu espaço e importância, com credibilidade e ações de assistencialismo. “Na medida em que as instituições formam parcerias, agindo de forma igual, a solução vem rápido”, disse.
Também fez parte da pauta da reunião o Convênio dos Cálculos Judiciais, um auxílio da própria Defensoria Pública nos cálculos dos processos para início de cumprimento de sentenças. Com isso, não há mais a necessidade de encaminhar os feitos aos contadores judiciais, acelerando o trâmite.
Por último, falou-se do projeto do Sub-registro para a população carcerária, que também terá a parceria da Defensoria. Muitos presos não foram registrados ao nascerem, por isso não têm identificação civil e ao serem presos recebem a identificação criminal, que não é um cadastro autêntico. O fato social é grave e as repercussões inúmeras. Segundo a Juíza Dra. Raquel Chrispino, Coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro, 11% da população carcerária, em torno de 3.187 homens não têm identificação civil, só a identificação criminal. Com o apoio da Defensoria Pública, os defensores do núcleo de sistema penitenciário poderão atuar no auxílio ao problema para tomarem junto com o PJERJ as providências necessárias.
Também estavam presentes na reunião os Juízes Auxiliares da CGJ: Adriana Lopes Moutinho, Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, Valéria Pachá Bichara e o Chefe de Gabinete da CGJ, Geraldo Aymoré Junior.
