O projeto “Pai Presente”, estipulado pelo Provimento 12 do Conselho Nacional de Justiça,determina medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de crianças sem paternidade reconhecida no país. O objetivo é identificar aqueles que não possuam o nome paterno no registro civil de nascimento para promover o reconhecimento da paternidade, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos. Segundo o Censo Escola realizado em 2009, 5 milhões de crianças vivem hoje no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento, o que equivale a cerca de 10% do total nacional. No estado do Rio de Janeiro, são 380 mil, aproximadamente.
Desde então, a Corregedoria Geral da Justiça vem apoiando o projeto com engajamento, planejamento e foco, traçando as melhores estratégias e tomando uma série de providências para que o Estado do Rio de Janeiro possa atingir todos os objetivos e metas estipulados pelo CNJ. Após um ano e meio de estudos e reuniões, a Corregedoria, com o apoio do Departamento de Tecnologia do TJ, elaborou o sistema denominado Cadastro Pai Presente que consiste em um banco de dados a ser alimentado pelos próprios juízes com apoio de funcionários, permitindo consultas por nome de aluno e/ou escola, além do monitoramento e controle.
Em maio o sistema foi apresentado aos Juízes titulares de Varas com competência registral, titulares de Varas de Registro Público e Varas de Família de todas as comarcas do Estado. Na última segunda-feira, dia 30, a tecnologia foi apresentada aos secretários de juízes e escrivães de Varas com competência de Registro Público do Estado. A apresentação, também transmitida por vídeo conferência aos demais Núcleos Regionais, foi feita pelo Juiz responsável pelo projeto na CGJ, Dr. Sergio Ricardo Arruda Fernandes, e pela Juíza Coordenadora do Projeto, Dra. Carolina Martins Medina.
A CGJ editou um Provimento (n°16/CGJ) que estipula uma série de medidas a orientar os magistrados na implementação da iniciativa em sua comarca. Uma delas é o modelo padrão de cronograma de trabalho, explicou o Juiz Auxiliar da CGJ, Dr. Sérgio Fernandes. “Com o cronograma de trabalho, a CGJ poderá melhor acompanhar o andamento do projeto em cada comarca e ao mesmo tempo terá informações a serem transmitidas ao CNJ, como por exemplo, quantidade de escolas e alunos por cada localidade”, disse o magistrado.
A Juíza Coordenadora do Projeto, Dra. Carolina Martins Medina destacou alguns objetivos do projeto e as consequências da ausência da figura paterna na vida de uma criança, dentre elas: problemas de socialização, debilitação da imagem masculina, transtornos de filiação e acréscimo de conduta ilícita. Para complemento deste último item, a magistrada informou que 70% da população carcerária não têm em seu registro a filiação paterna.
O treinamento foi feito ao longo do dia, supervisionado pela Diretoria Geral de Fiscalização Extrajudicial, DGFEX, diretoria responsável pela coordenação do programa na Corregedoria Geral da Justiça.
