A Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais participou, no último dia 31, na Escola de Administração Judiciária, de mais um encontro com os líderes comunitários, gestores sociais e membros de associações de moradores, todos alunos do programa Justiça Cidadã.  A DGFEX/DIPEX foi representada pela servidora Andiara Pereira da Silva que ministrou palestra sobre as “Atribuições dos Serviços Extrajudiciais”, sendo esta uma das temáticas que integram o Programa Justiça Cidadã, projeto de grande alcance social lançado pelo Departamento de Projetos Especiais do Tribunal de Justiça.

Na oportunidade, a palestrante prestou inúmeros esclarecimentos sobre a utilidade dos serviços extrajudiciais na vida e no dia a dia do cidadão, no que tange aos diversos tipos de atos que são praticados em atendimento às exigências legais, mencionadas a legislação que trata das notas e dos registros públicos, bem como, a Consolidação Normativa Extrajudicial da CGJ vigente. Abordadas, também, as questões sobre custas e gratuidade, e seus dispositivos legais, destacando-se as questões dos registros de nascimento, os projetos para a erradicação do Sub-registro, “Pai Presente” e registro tardio. Os presentes também foram informados sobre os meios de acesso ao site do TJERJ e seus aplicativos, demonstradas as suas finalidades, notadamente quanto a consulta do link “Do Selo ao Ato”, o que despertou grande interesse dos participantes do evento que puderam observar os avanços no que tange a informatização, para melhor controle dos atos praticados pelos Serviços Extrajudiciais.

Finalmente, foram distribuídas as “Cartilhas sobre Noções Básicas para o dia a dia do Cidadão” que trata das atividades dos Serviços Extrajudiciais, elaborada pela Corregedoria Geral da Justiça, com a finalidade de tornar mais fácil a compreensão sobre os procedimentos na esfera extrajudicial, o que foi muito bem recebido pelos presentes.