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Sistema de Gestão do Depósito Público será atribuição dos Encarregados de Centrais de Mandados
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 18/01/2013 13:40

Os Depósitos Públicos têm a função de receber, guardar e zelar pela conservação dos bens encaminhados por oficiais de justiça em cumprimento de determinação judicial, prestar todas as informações necessárias aos juízes da causa e efetuar a liberação dos bens mediante autorização judicial.

Agendar uma data para a transferência de bens ao depósito era um procedimento lento e burocrático. O cenário mudou. A Corregedoria Geral da Justiça do TJ/RJ integrou os sistemas do Tribunal de Justiça com o do Depósito Público, criando o PRODERJ, Sistema de Gestão do Depósito Público. Possibilitou, assim, mais agilidade, já que o tempo entre o cumprimento do mandado e o agendamento no deposito público diminuiu e permitiu a remarcação nas datas oriundas de cancelamento, o que antes não era possível.  Além da informatização do procedimento, que agora é feito online pelo sistema, sem a necessidade do Oficial de Justiça ir pessoalmente ao Depósito Público para agendar.

O projeto iniciou-se em 2012 com dezesseis varas cíveis como piloto. Durante esse período o escrivão ou responsável pelo expediente era o responsável por agendar a data no depósito. Entretanto, percebeu-se que o mais adequado seria que o agendamento fosse feito pelos próprios oficiais de justiça, atribuindo-se, dessa forma, a função aos encarregados pelas Centrais de Mandados.

No dia 17, foi feito um treinamento para os Encarregados pelas Centrais de Mandados e seus substitutos, que passarão a trabalhar com o sistema.

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