A Turma Recursal é responsável pela análise dos recursos em face de sentenças proferidas pelos Juizados Especiais. É composta por uma turma de juízes selecionados por critérios de antiguidade e merecimento, para um mandato de dois anos. As ações encaminhadas às Turmas Recursais são causas cíveis e de fazenda pública de menor complexidade e infrações criminais de menor potencial ofensivo. As principais demandas no Estado do Rio de Janeiro são da área cível, liderando com mais ações o segmento de telefonia, seguidos de lides contra bancos, serviços públicos e varejo.
No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro são cinco Turmas Recursais Cíveis compostas por vinte juízes, duas Turmas Recursais Criminais, com oito juízes e duas Turmas Recursais de Fazenda Pública com quatro magistrados.
O biênio de 2011/2012 das Turmas Recursais será encerrado em fevereiro e apresenta números significativos. A demanda cresceu expressivamente. No biênio de 2009/2010 foram 153.832 ações remetidas às Turmas Recursais. Já nos últimos dois anos os juízes receberam 226.048 ações. Somente em 2012, foram distribuídas 125.364 ações, quase 25 mil a mais do que o total distribuído em 2011, quando foram recebidos 100.684 processos.
A alta demanda não interferiu na celeridade para julgamento dos recursos e na qualidade da prestação jurisdicional. O tempo médio de julgamento dos recursos diminuiu de 17,36 dias em 2011 para 13,04 dias em 2012. E o trabalho das Turmas Recursais atingiu o índice de 98% de satisfação de partes e advogados, atestado pela pesquisa de satisfação interna do TJERJ.
Para o Juiz Coordenador das Turmas Recursais, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta, as Turmas Recursais são o fim da linha dos processos que tramitam no sistema dos juizados. “Os juízes que integram as Turmas Recursais dão a última palavra acerca das lides ajuizadas nos juizados. O posicionamento alcançado nas Turmas reverbera para todo o Estado, influindo incisivamente no comportamento da sociedade, principalmente nas relações de consumo. Essa influência é tamanha que chega a ensejar mudanças inclusive legislativas. As Turmas têm o papel de uniformizar posicionamentos, criando mecanismos para que os juízes que atuam no 1º grau de jurisdição possam decidir com maior brevidade lides de massa”. O magistrado também ressaltou o primoroso trabalho feito pelos juízes das Turmas Recursais durante o último biênio.
Turma de Uniformização
Uma das estratégias adotadas pelo Conselho Recursal para assegurar a celeridade dos julgamentos dos recursos nas turmas, a qualidade técnica das decisões e a segurança jurídica, são reuniões mensais com todos os componentes do Conselho Recursal para a formação da chamada “Turma de Uniformização”. O objetivo é antecipar a uniformização das decisões controvertidas, formando um colegiado com a função de equilibrar o entendimento das Turmas Recursais para decisões conflitantes sobre a mesma matéria.
Para o Desembargador Antônio Saldanha Palheiro, Presidente da Comissão dos Juizados Especiais (COJES), trata-se de um modelo diferenciado de atuação das Turmas Recursais. “A cada novo produto de concepção jurídica e econômica duvidosa, recebemos uma avalanche de processos que acarretarão interpretações variadas dos aplicadores do direito e particularmente dos magistrados, até que um incidente de uniformização de jurisprudência venha a consolidar o entendimento de nosso colegiado”.
O Desembargador Presidente da COJES, explicou como funciona a Turma de Uniformização: “Nas reuniões, os magistrados apresentam as questões de maior perplexidade e volume de incidências nas respectivas Turmas, que são exaustivamente debatidas até que finalmente colocadas em votação, com o compromisso dos participantes de adotarem o entendimento vencedor, ainda que dissonante de sua orientação pessoal, exercitando assim autêntico centralismo democrático para consolidação das teses objeto de recursos”.
Os Juízes das Turmas Recursais
Os juízes das Turmas Recursais no biênio 2011/2012 foram: Brenno Cruz Mascarenhas Filho, André Luiz Cidra, Ricardo Alberto Pereira, Adalgisa Baldotto Emery, Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos, Flávio Citro Vieira de Mello, Ricardo de Andrade Oliveira, Simone de Araújo Rolim, Paulo Roberto Sampaio Jangutta, Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques, Alexandre Chini Neto, Claudia Cardoso de Menezes, Karenina David Campos de Souza e Silva, Luiz Eduardo de Castro Neves, José de Arimateia Beserra Macedo, Antonio Carlos Maisonnette Pereira, Livingstone dos Santos Silva Filho, Suzane Viana Macedo, Tiago Holando, Paloma Rocha Douat Pessanha, Marcia Pumar, Antonio Aurélio Abi-ramia Duarte, Fábio Porto, Luis Henrique, Maria Paula Galhardo, Daniella Alvarez Prado, Sandra Santarém Cardinali, Joaquim Domingos de Almeida Neto, Marcel Laguna Duque Estrada, Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira, Arthur Narciso de Oliveira Neto, Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, Murilo André Kieling Cardona Pereira, Paulo César Vieira de Carvalho e Carlos Fernando Potyguara Pereira.
