O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Valmir de Oliveira Silva, e os Juízes Auxiliares da CGJ, Dr. Paulo Jangutta e Rafael Estrela, receberam, nesta quarta-feira, dia 20, no gabinete da Corregedoria, Juízes Titulares de Varas de Fazenda Pública. Os magistrados expuseram ao Desembargador e aos Juízes Auxiliares a necessidade da reativação da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Fazenda Pública, extintas em outubro do ano passado.

Com a unificação dos setores, todos os mandados expedidos pelas Varas de Fazenda Pública e Juizados Especiais Fazendários da Capital são encaminhados para a Central de Mandados Cíveis, Empresariais e de Registro Público da Comarca da Capital, o que, segundo os juízes, não contribui para a celeridade do cumprimento das ordens. Além disso, os mandados de Fazenda Pública apresentam particularidades e algumas  especificidades, a maioria com caráter urgente e medidas extremas, como por exemplo, ações de medicamentos, internações e desapropriações.

Os Juízes entregaram ao Corregedor uma solicitação formal para a reativação do setor, e o Desembargador disse que irá analisar o pedido com atenção. O Juiz Auxiliar da CGJ, Dr. Paulo Jangutta, reforçou a importância da especialização dos serviços com a padronização do cumprimento de mandados fazendários.