Com o objetivo de debater as alterações trazidas pela nova Lei Estadual de Custas - Parte Judicial - e auxiliar as Serventias Judiciais quanto à certificação e à conferência do recolhimento dos emolumentos, a Corregedoria Geral da Justiça está promovendo um curso direcionado ao tema. O TREINAMENTO SOBRE A NOVA LEI DE CUSTAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS – PARTE JUDICIAL (Lei Estadual nº 6369/2012) será realizado entre os dias 11, 13, 15, 18 e 20/03/2013 no Auditório Desembargador José Navega Cretton, desta Corregedoria, localizado no 7º andar, Lâmina I, no horário de 9h as 11h.
Foram convocados os Escrivães ou Responsáveis pelo Expediente, além de um servidor, de Varas Cível, Fazendária, Empresarial, Criminal, de Violência Doméstica, de Família e Órfãos e Sucessões, Juizados Especiais e Turmas Recursais. Além das Centrais de Autuação, Arquivamento, Cálculos e Contadores Judiciais e da Divisão de Processamento Especial e Arquivamento – DIPEA e Agentes de Capacitação em Custas Judiciais.
Nas Comarcas do Interior e nas Varas Regionais, o Treinamento será transmitido, por videoconferência, nos respectivos Núcleos Regionais.
O primeiro dia de curso, 11 de março, foi iniciado com as boas vindas do Juiz Auxiliar da CGJ, Dr. Rodrigo Faria de Souza e do Diretor-Geral de Administração da CGJ, Alessandro Borges Valente. Os responsáveis pelas orientações a serem transmitidas são: Jobson Nascimento Pereira, Diretor da Divisão de Custas e Informações – DICIN, e o Chefe de Atendimento de Custas, Marcelo Lettério dos Santos.
O Diretor da DGADM, Alessandro Valente, informou que a nova lei já entrará em vigor no próximo dia 20 e contará com informações e tabelas mais práticas, condensando informações e agrupando procedimentos, facilitando dessa forma a compreensão para a correta aplicação dos valores de custas judiciais. O Juiz Auxiliar da CGJ, Dr. Rodrigo Faria, reforçou a importância do treinamento: “a matéria é complexa e com muitos detalhes, a CGJ buscará fornecer ferramentas para que serventuários, magistrados e até os próprios advogados possam efetuar o cálculo de custas da maneira correta”.
Será disponibilizado no site da CGJ, a partir do dia 21 de março, uma cartilha atualizada com as principais dúvidas e procedimentos de custas judiciais.
