O projeto do Sub-Registro, da Corregedoria Geral da Justiça, coordenado pela Juíza de Direito Raquel Chrispino, através da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, busca enfrentar a problemática da falta do registro civil no Estado do Rio de Janeiro. A juíza tornou-se referência no tema e multiplica sua experiência com outros juízes e tribunais.

A magistrada participou, no último dia 11, em Brasília, do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados, de iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Na ocasião, palestrou sobre o sub-registro civil para 55 juízes estaduais recém-empossados do Piauí e Paraná. Raquel Chrispino pediu aos novos magistrados que não tratem a questão com preconceito, uma vez que muitas pessoas sem registro são extremamente pobres e têm dificuldade de explicar a própria situação, por vergonha.

Informou também acerca das consequências que a falta do documento pode gerar: sem cidadania não há acesso aos direitos básicos ou à rede de proteção social, além de se tornarem presas fáceis para o aliciamento de organizações criminosas. Segundo ela, grupos criminosos têm interesse em usar adolescentes não registrados em atividades ilegais, pela dificuldade de rastreá-los e julgá-los. “É comum que bandidos falsifiquem o registro de cadáveres de indigentes com o nome de criminosos procurados, como forma de extinção dos processos”.

Mutirões de registro e a lei que assegurou a gratuidade da primeira via da certidão de nascimento diminuem o problema. Até 2000, a estimativa era que quase 20% das crianças brasileiras não eram registradas. No fim de 2012, o índice baixou para 6,6%. O ideal, segundo a juíza, é chegar ao índice tolerável pela ONU, de no máximo 5% de crianças sem registro.

Informações: Coordenadoria de Rádio/STJ e Enfam