O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu, no dia 29 de abril, o Corregedor Nacional da Justiça, Ministro Francisco Falcão, para a apresentação de dois projetos e assinaturas de termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça.
O primeiro convênio foi instituído com a Febraban, Federação Brasileira dos Bancos, dando início ao projeto-piloto para citação eletrônica nos Juizados Especiais envolvendo as instituições bancárias de maior demanda: Bradesco, Itaú/Unibanco, Santander, Citibank, HSBC e Banco do Brasil. O programa também prevê audiências concentradas em um mesmo período, facilitando o envio, pelos bancos, de representantes mais qualificados para negociar, visando a um número maior de conciliações. Esses representantes passarão por cursos de capacitação negocial promovidos pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação. A iniciativa trará mais economia e agilidade ao trâmite processual nos Juizados Especiais.
A Presidente do Tribunal de Justiça informou que apenas no ano de 2012 foram gastos R$ 712.254,05 com a primeira citação, procedimento que será feito por meio eletrônico, promovendo economia aos cofres públicos. Segundo a Desembargadora, além das conciliações pré-processuais o TJ incentivará a citação eletrônica para outros bancos e também segmentos, como concessionárias de serviço público e planos de saúde.
Também foi firmado um termo de cooperação técnica para o Projeto proposto pelo CNJ, denominado “Juiz na Comarca”, acordo que incentiva uma série de medidas envolvendo a participação dos órgãos da Justiça em benefício da celeridade e qualidade da prestação jurisdicional. Dentre as medidas, o fortalecimento da imagem do juiz como representante do Judiciário, com a presença dos magistrados nas comarcas onde atuam. Foi estipulado o agendamento de audiência em todos os dias úteis da semana, com o escopo de eliminar a espera demasiada das partes para solução da lide. Outra medida é agilizar a instrução dos processos rumo à conclusão para sentença, possibilitando que os interessados vislumbrem mais próxima a decisão esperada.
O Rio de Janeiro é o segundo estado a aderir ao projeto, que começou no ano passado, na Paraíba. O Ministro Falcão informou que tal projeto tem a intenção de ir além, com a instauração de um mutirão de audiências que se iniciará a partir do dia primeiro de maio e se estenderá à primeiro de maio de 2014. Durante o ano, pretende-se diminuir o tempo para a realização das audiências, antecipando-se aquelas já designadas com longo prazo para sua realização, de modo que, ao seu final, nenhuma marcação ultrapasse o prazo de 60 dias. O mutirão contará com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, de peritos designados e agentes públicos.
Assinaram o termo de cooperação: o Ministro Francisco Falcão, Corregedor Nacional da Justiça; a Presidente do TJ, Desembargadora Leila Mariano; o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Valmir de Oliveira Silva; o Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Jefferson Luiz Pereira Filho; o Subprocurador Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciário, Sérgio Roberto Ulhoa Pimentel; aSubdefensora Pública GeraldoRio de Janeiro, Maria Luiza de Luna; o Secretário Geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto; e a Secretária Geral Adjunta da OAB/RJ, Fernanda Lara Tortima.
Também estiveram presentes na solenidade o Ministro do STF, Luiz Fux; o Conselheirodo CNJ, Dr.Guilherme Vasi Werner;o Juiz do CNJ, CarlosGustavo Vianna Direito; os Juízes Auxiliares da Corregedoria, Dra. Adriana Moutinho, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, Dr. Paulo Jangutta, Dr. Rafael Estrela, Dr. Rodrigo Faria e Dr. Mário Mazza, além de outras autoridades e representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado do Rio e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
