O Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, presidido pela Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, promoveu na última sexta-feira, dia 28, debate sobre o sistema dos Juizados Especiais, com a palestra “Atuais desafios e Soluções Efetivas”. Foram convidados para o encontro o Juiz Coordenador das Turmas Recursais, Dr. Alexandre Chini Neto e o Juiz Auxiliar da CGJ. Dr. Paulo Jangutta.
No Estado do Rio de Janeiro, são 149 Juizados Especiais e seis postos avançados nos aeroportos e nos ônibus da Justiça Itinerante. Estrutura encontrada pelo Tribunal de Justiça para dar conta da altademanda de 53% do total de feitos direcionados ao Judiciário Fluminense.
O Juiz Coordenador das Turmas Recursais do TJ/RJ, Dr. Alexandre Chini Neto, apresentou dados sobre os Juizados Especiais e detalhou como funciona o sistema. No ano passado, o custo dos JEC´s na capital foi de 36 milhões, e cerca de 197 milhões em todo o Estado, além do custo indireto de mais de 273 milhões. Informou também sobre o acervo dos JE’s, que já ultrapassa 754 mil processos, sendo 14%, em média, objeto de recurso encaminhados às Turmas Recursais.
O magistrado ressaltou a importância dos JE’s para o Poder Judiciário e para o cidadão. "A visão que a sociedade tem da Justiça vem mudando e atribuo como sendo o grande responsável por essa conquista, os juizados especiais, que tornou o sistema mais acessível, célere, trazendo uma ‘nova justiça’ e mais credibilidade”. Disse ainda: “Hoje, o nosso sucesso é o nosso fracasso, temos que continuar lutando diariamente para alcançar uma justiça melhor”.
O Juiz agradeceu o apoio da Corregedoria Geral da Justiça, em especial, do Juiz Auxiliar Dr. Paulo Jangutta, que depositou grande atenção ao JE´s, disponibilizando estagiários e o Grupo Emergencial de Apoio Cartorário, GEAP-C. Agradeceu, ainda, aos Juízes Leigos que realizam mais de 70% das audiências de Instrução e Julgamento nos Juizados.
Após assistir a palestra do Dr. Alexandre Chini, a Desembargadora Ana Maria Oliveira considerou serem demasiadamente expressivos os números dos JE’s e Turmas Recursais. “Em 1997 a Turma Recursal recebia quatro processos por semana, época que o Código de Defesa do Consumidor era pouco aplicado, acredito que os JE´s foi um grande aliado aos direitos dos consumidores”.
O Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Paulo Jangutta, enalteceu a importância da Desembargadora Presidente do Fórum e Presidente da Comissão Estadual de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, COJES, considerando ser a magistrada uma das protagonistas dos sistemas dos juizados, peça fundamental na criação dos JE’s. Da mesma forma, elogiou o Juiz Coordenador que desenvolveu um ótimo papel não só como juiz, mas como administrador e gestor, sempre muito atento com números e resultados. “Sou um entusiasta do sistema dos JE’s e é uma honra participar pela quarta vez do Fórum”, disse Dr. Paulo Jangutta, Juiz há 15 anos, sempre ligado ao sistema dos JE’s.
“Denomino os JE’s de microssistemas, já que possuem auto administração feita pela COJES, procedimento próprio, mais célere que o sumário, e sistema recursal próprio. Antigamente, os autos encaminhados aos JE’s eram lides ‘represadas’ de pessoas que litigavam ali porque não queriam enfrentar o sistema comum, dadas as dificuldades do mesmo. Hoje, o cenário mudou e as lides são as do cotidiano e lides de massa, essa última representa nosso grande desafio”.O Juiz citou como um exemplo de lide de massa o caso da Companhia Estadual de Água e Esgoto, Cedae, referente à cobrança de tarifa de esgoto, que resultou em 38 mil processos contra a companhia.
Ele informou que a cada mês os juízes dos JE’s do Fórum da Capital recebem, individualmente, em média, 1.700 processos, número muito elevado e que o desafio é encontrar o melhor caminho para gerir tal demanda, segundo o magistrado. “Hoje o nível de esclarecimento da sociedade aumentou e com isso o acesso à justiça, para isso temos que criar mecanismos como mediação, conciliação, mutirões, mais juízes leigos. Iniciativas estas que precisam ser adotadas para não corrermos o risco do colapso. O nosso sistema, por responder em um tempo imediato aos anseios da sociedade e por ter um ingresso facilitado, atraiu mais demandas. O grande desafio do Juiz do JE e da Turma Recursal é administrar as demandas de massa”, finalizou.
