O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Valmir de Oliveira Silva, convidou os juízes do último concurso para uma palestra sobre Controle Disciplinar, que ocorreu na última segunda-feira, dia 12 de Agosto, no auditório da CGJ (Desembargador José Navega Cretton). A mesa de debates foi composta pelo Corregedor, pelos Desembargadores Milton Fernandes de Souza e Ricardo Couto de Castro, e pelo Juiz Auxiliar da CGJ, Carlos Gustavo Vianna Direito. A palestra marcou o 1º “Encontros da CGJ”, projeto que objetiva incentivar o diálogo entre CGJ e magistrados com a troca de ideias e experiências por meio de temas a serem debatidos no auditório da CGJ.
Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da CGJ e autor do livro “Controle Disciplinar do Juiz” (Editora Renovar), fez um apanhado geral sobre a Resolução n° 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. O magistrado abordou temas como excesso de linguagem, poder de polícia em audiência, decisões teratológicas e ineficácia laborativa do juiz. Trouxe também um pouco de sua experiência como Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, função que ocupou até o início deste ano. Explicou a posição adotada pelo CNJ, apresentando jurisprudências relativas ao tema. “O CNJ sempre reforça aos juízes o Princípio da Prudência, esculpido no artigo 1° do Código de Ética da Magistratura. O juiz é, por natureza, por definição e por origem, um ser prudente, aquele que adota a via do meio, da neutralidade e estabilidade, do equilíbrio”, disse o juiz. Pontuou os casos de punição do CNJ: “Em um universo de 17 mil juízes nacionais, o CNJ puniu 57. Parece não ser muito, entretanto é, se pensarmos que o juiz tem o dever de estar, sempre, acima de qualquer suspeita”.
O Corregedor elogiou a palestra ministrada pelo Dr. Gustavo Direito, ressaltando o acerto ao fazer a escolha de convidá-lo a integrar a equipe de juízes auxiliares da CGJ.
A importância do histórico do juiz e de se construir uma trajetória ética e moral dentro do Tribunal de Justiça foram destacadas pelo Desembargador Ricardo Couto de Castro. “Tudo o que é feito pelo juiz é arquivado pelo Tribunal de Justiça e pelos seus colegas, e segue à frente dele tanto na hora de uma promoção e remoção quanto para uma eventual punição. A postura e reputação ilibada diante da conduta pública e também privada fazem parte do respeito à Justiça. O magistrado deve se comportar de maneira adequada, dentro e fora do Tribunal de Justiça”, reforçou o Desembargador.
No Código de Ética da Magistratura, os artigos 15 e 16 foram enaltecidos pelo Desembargador Ricardo Couto. Foram: Art. 15: “a integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura.”Art. 16 “o magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”.
Ao final, o Desembargador Milton Fernandes de Souza elegeu uma palavra essencial aos juízes: serenidade. Disse também que apesar de hoje a realidade ser outra, comparada à anos atrás, com mais fiscalização e cobrança aos juízes, o canal de diálogo com o Tribunal de Justiça, com a Corregedoria e com Juízes e Desembargadores mais experientes, assegura ao juiz todas as ferramentas que ele necessita para uma correta e efetiva prestação jurisdicional.
Estiveram presentes o Desembargador Dr. Marcus Henrique Pinto Basílio, os Juízes Auxiliares da CGJ, Dr. Paulo Jangutta, Rodrigo Sousa, Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, entre outros magistrados.
